Questões de Concurso Comentadas sobre urbanismo em arquitetura

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Ano: 2008 Banca: FEC Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
Q1221238 Arquitetura
O projeto de uma edificação deverá seguir as disposições municipais específicas a fim de atender a todos os requisitos legais e regulamentares da construção, objetivando a segurança, a higiene, a funcionalidade e a estética da obra. A legislação municipal que cumpre essa função é:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA
Q1210564 Arquitetura
A atividade de transporte de vasilhames (em caminhão de carga), contendo inflamáveis gasosos e líquidos, somente será considerada periculosa quando a quantidade transportada for igual ou maior que:
Alternativas
Q26106 Arquitetura
A Constituição Federal, no capítulo das Finanças Públicas e na seção dos orçamentos, prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão

I. o plano plurianual;

II. as diretrizes orçamentárias;

III. os orçamentos anuais.

É correto o que consta em
Alternativas
Q20948 Arquitetura
Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.
O registro do loteamento poderá ser cancelado sem a anuência do poder público, desde que requerido pelo loteador e pela maioria dos adquirentes de lotes.
Alternativas
Q20947 Arquitetura
Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.
A aprovação de um loteamento poderá caducar se o loteador deixar de submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de 180 dias.
Alternativas
Q20946 Arquitetura
Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.
Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de reclusão, lotear ou desmembrar o solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.
Alternativas
Q20156 Arquitetura
No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.
Projetos urbanísticos que abrangem mais de 100 ha e para os quais foi elaborado EIA/RIMA, para o devido licenciamento ambiental, são considerados atividade modificadora do meio ambiente.
Alternativas
Q20155 Arquitetura
No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - o plano diretor, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, sendo necessária, a cada dez anos pelo menos, a revisão da lei que o institui. Durante essa revisão, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, já que, após as audiências, é vetado o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos nesse período.
Alternativas
Q20154 Arquitetura
No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, pratica crime contra a administração pública aquele que registra loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, que registra o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetua registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado. Para esse tipo de crime, pena de detenção, por período de 1 a 2 anos, e multa de 5 a 50 salários mínimos no valor vigente no país, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
Alternativas
Q20153 Arquitetura
No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.
No que concerne a loteamento, segundo a Lei n.º 6.766/1979, cabe à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal estabelecer em legislação específica a distância obrigatória de reserva da faixa não-edificável ao longo das águas e dormentes com base em estudos e relatórios de impacto ambiental (EIMA/RIMA).
Alternativas
Q20152 Arquitetura
No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.
A Lei n.º 6.766/1979 estabelece que, em zonas habitacionais declaradas como de interesse social (ZHIS), a infra-estrutura básica dos parcelamentos consistirá, no mínimo, de vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Alternativas
Q20151 Arquitetura
No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.
A Lei n.º 6.766/1979 - que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências - define como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Alternativas
Q14250 Arquitetura
A contínua diminuição de fontes de água fresca tem estimulado pesquisas em torno de recursos hídricos não convencionais como efluentes de estações de tratamento de esgotos. Segundo Nuvolari et al. (2003) e suas citações, com o desenvolvimento de novos e eficientes métodos de preparação desses efluentes para reuso, os possíveis empregos para essa água, entre outros, são:

I - irrigação;
II - resfriamento em processos industriais;
III - recarga de aqüífero subterrâneo.

É(São) correto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q14239 Arquitetura
A Lei no10.257, denominada Estatuto da Cidade, tem, entre outras diretrizes gerais, as listadas a seguir, EXCETO,
Alternativas
Q14227 Arquitetura
De acordo com Mano et al. (2005), para a disposição do lixo de forma ambientalmente segura, o gerenciamento da destinação dos resíduos urbanos deve ser entendido como um conjunto de ações _______________________.

A opção que completa de forma INCORRETA o pensamento dos autores é:
Alternativas
Q14221 Arquitetura
Ao analisar a viabilidade de uma construção, é importante observar se durante sua execução, ou após, na sua utilização, estão envolvidos crimes ambientais, tais como os seguintes, estabelecidos na Lei no 9.605/1998 e suas atualizações:

I - tornar uma área imprópria para ocupação urbana;
II - provocar poluição atmosférica que cause danos diretos à saúde da população;
III - dificultar ou impedir o uso público das praias;
IV - construir estabelecimentos potencialmente poluidores sem licença dos órgãos ambientais competentes.

Estão de acordo com a Lei os itens
Alternativas
Q2218727 Arquitetura
De acordo com o Art. 4.º da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que trata dos requisitos urbanísticos para loteamento, as áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público deverão ser proporcionais
Alternativas
Q2218724 Arquitetura
No que se refere ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) previsto no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2218723 Arquitetura
Com relação ao Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2218721 Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é
Alternativas
Respostas
2181: B
2182: C
2183: C
2184: E
2185: C
2186: C
2187: C
2188: E
2189: C
2190: E
2191: C
2192: E
2193: E
2194: A
2195: E
2196: E
2197: A
2198: C
2199: B
2200: D