Questões de Concurso Comentadas sobre arquitetura
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( ) A outorga onerosa permite o exercício do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, em áreas fixadas pelo Plano Diretor do Município, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. ( ) O objetivo do IPTU progressivo no tempo é estimular proprietários a manter seus imóveis fechados ou subutilizados. ( ) A concessão de uso especial para fins de moradia poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano a exercer em outro local o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente. ( ) O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, exercido, por exemplo, para fins de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nessa Lei às peculiaridades regionais e locais.
II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes
III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
IV. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
V. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
Marque a alternativa CORRETA sobre o
parcelamento do solo urbano:
São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:
I. A política de subsídios.
II. Mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.
III. As hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços.
Quais estão corretas?
O Código de Posturas do Município de Panambi disciplina o uso de placas de informações de obras. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As obras estão atualmente liberadas do uso de placa, devido à insegurança de divulgar as informações pessoais de responsáveis técnicos. Previsto sem aplicação de multa.
( ) Deverão ser mantidas, em local visível, placas de identificação em que conste o órgão ou entidade responsável. Previsão de multa de 500 a 1000 reais.
( ) Placas de identificação em que constem o órgão ou entidade responsável, a firma empreiteira, o responsável técnico, a data de início dos trabalhos e a data prevista para sua conclusão. Previsão de multa de 50 a 1000 reais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Plano Diretor (LC nº 08/2008) define sustentabilidade como sendo o desenvolvimento local ____________ justo, ambientalmente __________ e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as ____________ gerações.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O conforto ambiental é a forma que podemos descrever o nível de satisfação de um ser humano dentro de um espaço. Um espaço que está em conformidade com o conforto ambiental proporciona boas condições psicológicas, acústicas, visuais, térmicas, de qualidade do ar e ergonômicas.
Sobre conforto ambiental, assinale a alternativa incorreta: