Questões de Concurso
Comentadas sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura
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De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
Compete aos setores de fiscalização dos CAU-UF dar
cumprimento e efetividade às ações de fiscalização
determinadas nos respectivos planos de ação, seguindo
os objetivos estratégicos do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo.
Com base no Regimento Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), julgue o item.
Será contratada pelo CAU-BR uma empresa de auditoria
independente para a execução dos trabalhos de análise,
revisão e emissão de relatórios e pareceres sobre os
controles internos e sobre as demonstrações contábeis,
referentes à posição financeira e patrimonial dos
CAU-UF e do CAU-BR.
Com base no Regimento Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), julgue o item.
Os empregos públicos de livre provimento e demissão
dos CAU-UF e do CAU-BR serão regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelos atos
normativos próprios do CAU-BR, os quais, respeitando a
legislação aplicável, fixarão os casos, as condições e os
percentuais mínimos a serem preenchidos por
empregados do quadro efetivo.
Com base no Regimento Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), julgue o item.
Para a execução de suas ações, os CAU-UF e o CAU-BR
serão estruturados em unidades organizacionais
responsáveis pelos serviços administrativos, financeiros,
técnicos, jurídicos e de comunicação, respeitadas,
exclusivamente, as disposições do Regimento Geral do
CAU-BR.
Com base no Regimento Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), julgue o item.
Nos CAU-UF, a instituição de comissão especial não será
obrigatória e, caso instituída, ela deverá ser parte do
regimento interno da respectiva autarquia,
considerando os planos de ação.
Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU-UF) e o CAU-BR terão suas estruturas e seu funcionamento definidos no Regimento Geral do CAU-BR e nas leis específicas expedidas pelo poder público.
De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.
O arquiteto e urbanista não deve subordinar suas
decisões técnicas e suas opções estéticas aos valores
éticos inerentes à profissão.
De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.
Uma multa no valor de dez a vinte vezes o valor vigente
da anuidade será a penalidade aplicável à pessoa,
física ou jurídica, em caso de não cumprimento da
legislação sobre o salário mínimo profissional detectado
pelos CAU-UF.
Conforme as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.
Compete aos gerentes de fiscalização dos CAU-UF a
atribuição de emitir notificações preventivas.
Conforme as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.
Ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos
e urbanistas que tenham completado trinta anos
de formados.
De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.
Os vencedores de concursos internacionais de
arquitetura e urbanismo realizados no Brasil terão
registro temporário válido enquanto durar a atividade a
ser realizada pelo arquiteto e urbanista, em virtude do
concurso em que tiver sido vencedor
De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.
As pessoas jurídicas que solicitarem registro nos CAU-UF
ficam obrigadas, no ato da solicitação, a comprovar o
pagamento, aos empregados e contratados, de salário
mínimo profissional aos arquitetos e urbanistas, por
meio de demonstrativo próprio.
De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.
As pessoas jurídicas cujo objetivo social é o exercício
de atividades profissionais privativas de arquitetos e
urbanistas ficam obrigadas ao registro nos CAU-UF.
De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.
Para o requerimento do registro profissional, quando se
tratar de arquitetos e urbanistas brasileiros, devem ser
apresentados os seguintes documentos: título de
eleitor; comprovante de quitação com a justiça eleitoral;
e comprovante de quitação com o serviço militar, para
os profissionais do sexo masculino.
De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.
Desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio,
padronização, mensuração e controle de qualidade
fazem parte da atribuição profissional do arquiteto
e urbanista.
As alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante a comprovação do consentimento por escrito do autor original ou, se existirem, de todos os coautores originais.
Os direitos autorais morais são inalienáveis e perpétuos e os direitos autorais patrimoniais são transmissíveis e prescritíveis.
Os direitos autorais referentes a projetos, obras e demais trabalhos técnicos de criação no âmbito de arquitetura e urbanismo pertencem ao autor correspondente e consistem em direitos autorais morais e direitos autorais patrimoniais.
A instauração da ação de fiscalização pode se dar de ofício ou mediante representação, nos casos em que se verificar a existência de provas ou indícios de infração à legislação profissional.
As ações de natureza corretiva visam a orientar os arquitetos e urbanistas acerca da atuação ética, lícita e regular da profissão.
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