Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental

     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:

Compete ao CONAMA estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, como atividades que prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, frequentemente decorrentes da produção industrial.

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental

     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:

Segundo o Código Florestal brasileiro, consideram-se áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental

     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:

O SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista.

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental

     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:

A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Essa lei procura conciliar o interesse da sociedade de viver em um meio ambiente sustentável com os interesses dos agricultores que produzem.

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental

     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:

De acordo com o Código Florestal brasileiro, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse dos agricultores do país, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta lei estabelecem.

Com o surgimento do paradigma do desenvolvimento sustentável, as teorias urbanísticas ganharam novos desafios. Em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, a questão do planejamento urbano sustentável apresenta, ainda, desafios relacionados ao processo de produção e apropriação do espaço urbano. Acerca dos princípios de sustentabilidade para o espaço urbano, julgue o item a seguir. 
 Do ponto de vista operacional, o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental podem ser entendidos como processos de mudança social e elevação das oportunidades da sociedade, compatibilizando, no tempo e no espaço, o crescimento e a eficiência econômicos, a conservação ambiental, a qualidade de vida e a equidade social, partindo de um claro compromisso com o futuro e da solidariedade entre gerações.

O manejo florestal sustentável corresponde à administração da floresta com vistas à obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, sendo respeitados os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando, cumulativa ou alternativamente, o uso de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como o uso de outros bens e serviços de natureza florestal.

A sustentabilidade ambiental de determinada área constitui atributo do espaço. Para que haja capacidade de oferecer suporte ao desempenho e à existência de fatores ambientais constituintes, é fundamental que a área possua propriedades básicas de suporte à energia ambiental, a relações ambientais, de desempenho ambiental e à evolução do ambiente.

O direito a preempção previsto no Estatuto da Cidade representa um ganho para a gestão urbana ambiental, pois viabiliza a aquisição, pelo poder público, em detrimento da especulação imobiliária, de áreas para a realização de projetos de interesse social que visem a criação de unidades de conservação ou proteção de áreas de interesse ambiental.

A energia eólica é uma fonte de energia renovável e que, se gerada em pequena escala, seu impacto ao ambiente será mínimo. É indicada para sistemas híbridos (solar/eólica), em locais de pouca insolação ou regiões com grandes períodos chuvosos e de pouco sol, e altamente recomendada para regiões de ventos constantes, como no litoral brasileiro.

Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Os projetos de construção, reconstrução, reforma e ampliação de edificações destinadas a espetáculos ou diversões públicas, sem prejuízo de outras licenças exigidas em lei, estão sujeitos à aprovação do órgão ambiental competente.

Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

No licenciamento ambiental de empreendimentos urbanos de interesse social, é obrigatória a expedição das licenças prévias de instalação e de apuração, para a concessão da efetiva implantação.

Tendo o texto como referência inicial, julgue os itens,acerca do planejamento urbano, do plano de gestão e de conservação das cidades e diretrizes gerais de política urbana.

Para projetos urbanísticos acima de 100 ha, o licenciamento ambiental dependerá de um EIA e do respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), devendo ambos ser submetidos à aprovação do órgão ambiental competente.

Tendo o texto como referência inicial, julgue os itens,acerca do planejamento urbano, do plano de gestão e de conservação das cidades e diretrizes gerais de política urbana.

Para empreendimentos urbanos, o estudo de impacto de vizinhança (EIV), é executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Em áreas urbanas com população inferior a 1.500 habitantes, o EIV deve substituir o estudo de impacto ambiental (EIA).