Considerando o exercício profissional do arquiteto e urbanista, julgue o item.

O acervo técnico do arquiteto e urbanista é o conjunto dos projetos, das obras e dos demais serviços técnicos, no âmbito de arquitetura e urbanismo, que tenham sido por ele realizados e registrados nos CAU-UF, por meio de RRTs.

Considerando o exercício profissional do arquiteto e urbanista, julgue o item.

Somente a elaboração de projetos, no âmbito de arquitetura e urbanismo, que envolva competência privativa de arquitetos e urbanistas ou atuação compartilhada destes com outras profissões regulamentadas fica sujeita ao registro de responsabilidade técnica (RRT).

Conforme as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.

A interrupção do registro profissional implica a extinção do vínculo jurídico do arquiteto e urbanista para com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que continuará a pertencer ao quadro de profissionais inscritos, sujeito à lei de regência de arquitetura e urbanismo e ao Código de Ética e Disciplina do CAU-BR.

Segundo as disposições da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

A declaração do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de não pagamento de multas por violação da ética, após o regular processo administrativo, constitui título executivo judicial. 

Segundo as disposições da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

Os presidentes do CAU-BR e dos CAU-UF prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União. 

Segundo as disposições da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

Os conselheiros do CAU-BR serão eleitos pelo voto direto e facultativo dos profissionais do estado que representam ou do Distrito Federal.

Segundo as disposições da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU-UF) têm como funções orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquiteto e urbanista, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e de disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da profissão de arquiteto e urbanista.

Segundo as disposições da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

É vedado o uso das expressões arquitetura ou urbanismo ou de designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios, com poder de gestão, ou entre os empregados permanentes.

Segundo as disposições da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

É vedada ao profissional e à pessoa jurídica que não estiverem no exercício de suas atividades a interrupção de seu registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal. 

No que diz respeito ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista, julgue o item.

É atribuição da profissão de arquiteto e urbanista elaborar inventário urbano e projeto de parcelamento do solo, mediante loteamento, desmembramento ou remembramento.

De acordo com a Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

A existência de dívidas pendentes não obsta o desligamento do CAU.

De acordo com a Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

O CAU-BR e os CAU-UF serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e auditados, anualmente, por auditoria independente, cujos resultados serão divulgados para conhecimento público.

De acordo com a Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

A inscrição do profissional ou da pessoa jurídica no CAU não está sujeita ao pagamento de nenhum valor além da anuidade, que é proporcional ao número de meses restantes no ano.