A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) gratuita e pública, desde a Lei 11.888/2008, é um direito das famílias de baixa renda no Brasil, na qual o Arquiteto Urbanista é um dos profissionais atribuídos a prestar esse serviço técnico. Em relação a essa Lei, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, nas assertivas abaixo.

( ) Prevê que os recursos devem provir de fundos públicos direcionados à habitação de interesse social, sem o envolvimento de recursos privados.

( ) Objetiva otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.

( ) Visa a formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos.

( ) Visa a evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Nos termos da Lei n^o 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”, é correto afirmar: