Questões de Arquitetura - Arquitetura Jurídica para Concurso
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No envelope de endereçamento de correspondência oficial dirigida ao presidente do TSE, devem constar, além do vocativo A Sua Excelência o Senhor, o nome da autoridade destinatária, o cargo e o endereço completo ou apenas o CEP.
Embora as expressões sejam frequentemente utilizadas como sinônimo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), faz clara distinção entre vício e defeito, decorrentes da execução e especificação de serviços e materiais nos projetos e obras:
I. O produto ou serviço viciado é aquele que se mostra perigoso, colocando em risco a segurança do consumidor.
II No defeito há responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
III No vício há responsabilidade pelo fato do produto, do serviço e da extensão da garantia.
IV No defeito a responsabilidade do fornecedor é restrita à substituição do produto, reexecução do serviço, rescisão do contrato, abatimento no preço e ressarcimento de perdas e danos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Localização acessível ao público; disponibilidade de transporte público na região; proximidade com outros edifícios institucionais.
II. Entradas para o público independentes e dotadas de sistema de segurança; três padrões de circulação interna (judicial, pública e controlada), independentes.
III. Área pública com circulação, espera, banheiros, quiosques de informação (tripulados ou não), telefones públicos, acesso a sala de arquivos para depósito ou retirada de documentos e salas de audiência pública.
IV. Segurança do edifício, com subsistemas para CFTV (Circuito Fechado de TV); sistema integrado de segurança (Catracas, identificadores biométricos, etc) e sala para segurança.
V. Biblioteca para o uso dos juízes, advogados e funcionários; cafeteria com refeitório e/ou snack-bar para o público e área independente para os juízes.
As opções que devem ser consideradas para projeções do crescimento populacional demanda processual, e aumento do espaço físico são: