Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
O servidor público tem o dever de abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O exercício da função pública está desvinculado da vida particular do servidor, estando a função pública, portanto, integrada apenas ao âmbito profissional da vida do servidor.
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue o seguinte item.
Casos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico.
Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
A busca pelo bem comum deve orientar a conduta do servidor público, com equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.
(__)O zelo pela conservação dos bens públicos é obrigação do operador, independente da hierarquia.
(__)É facultativo ao operador comunicar irregularidades graves em máquinas ou no ambiente de trabalho.
(__)Atitudes preventivas ajudam a evitar acidentes e responsabilizações legais.
(__)O operador deve agir com ética e respeito no relacionamento com colegas e superiores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Sobre os chamados “10 mandamentos da ética profissional no trabalho”, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns desses deveres.
Assinale a alternativa que corresponde à intensidade ética da decisão.
I - Atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou condição física especial.
II - Atos que caracterizem intimidação, hostilidade ou ameaça, humilhação por qualquer motivo ou assédio moral e sexual.
III - O uso de recursos, espaço e imagem do órgão ou setor a que pertence, em qualquer hipótese, para atender a interesses pessoais, políticos ou partidários.
IV - A divulgação, pelo gestor ou servidor, de informações ainda não divulgadas publicamente do órgão em que atua, cujo acesso se deu por força de seu cargo ou de suas responsabilidades.
V - Aceitar presentes, privilégios, empréstimos, doações, serviços ou qualquer outra forma de benefício em seu nome ou o de familiares, quando originário de terceiros que sejam ou pretendam ser fornecedores de produtos ou serviços para essas instituições.
VI - A utilização de sistemas e ferramentas de comunicação para prática de atos ilegais ou impróprios, para a obtenção de vantagem pessoal, para acesso ou divulgação de conteúdo ofensivo ou imoral.
VII - Zelar pela integridade dos bens, tangíveis e intangíveis, dos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Nas relações com os funcionários, carreiras mal estruturadas, injustiças pessoais.
II - Nas relações com as empresas contratadas, a interferência nas concorrências públicas, tolerância com a corrupção passiva.
III - A burocratização dos funcionários que facilmente passam a praticar a lei do mínimo esforço.
IV - Conluio entre funcionários de alto e baixo escalão que se completam lesando a administração pública, o governo.
Após a análise, pode-se afirmar: