Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Suponha-se que João, servidor público federal, tenha
ciência de um fato que poderia justificar a concessão de
um pleito de um usuário do serviço público. Nesse caso,
não haverá infração ao Código de Ética se João esconder
tal fato, desde que imbuído do propósito de defender os
interesses econômicos da União.
Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O conselheiro de uma sociedade de economia mista que
não receba remuneração não poderá ser considerado
como servidor público, muito menos ter contra si o
processo de apuração de infração ética de que trata o
Decreto n.º 1.171/1994.
Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A penalidade a ser aplicada pela Comissão de Ética
quando houver violação ao Código de Ética é a de
censura, a qual deverá ser fundamentada e assinada por
todos os seus integrantes, sendo prescindível o
contraditório e a ampla defesa.
Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É vedado ao servidor público prejudicar a reputação
de outro servidor, mesmo na hipótese de estar
comunicando o superior hierárquico sobre falhas
identificadas no serviço.
É dever fundamental do servidor público, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a mais vantajosa para a Administração Pública.
Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.
O conceito de princípio ético pode ser exemplificado na
seguinte passagem do texto: “assegura ao médico o
direito de exercer a profissão com autonomia, não sendo
obrigado a prestar serviço que contrarie sua
consciência”.
Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.
Se a maioria da população fosse contra o aborto, mesmo
no caso do feto anencefálico, seria possível afirmar que
o STF violou, em sua interpretação da norma, o princípio
da cidadania ou a vontade da maioria.
Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.
A ponderação de valores entre a vida e a saúde física e
mental da mãe importa em uma discussão que
ultrapassa o limite do jurídico (crime de aborto) e
ingressa na discussão sobre os valores morais de cada
um.
Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.
A autorização da escusa do médico a fazer o aborto é um exemplo de respeito aos valores morais subjetivos de cada profissional, sem que isso importe em violação aos preceitos éticos da profissão.
Com base no texto, julgue o item acerca de ética e moral.
O aborto é considerado como crime no Brasil, muito
provavelmente em razão de a maioria da população
brasileira ser cristã. Dessa forma, pode-se dizer que,
mesmo no caso do aborto do feto anencefálico,
autorizado pelo STF, há uma violação ao princípio
ético-cristão.
Acerca do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É vedado ao servidor público, sob pena de violação ao
Código de Ética, manter amizades com potenciais
usuários do serviço público, principalmente quando esse
serviço público for remunerado.
Acerca do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Em havendo duas alternativas a serem adotadas no caso concreto, é dever fundamental do servidor escolher a opção mais vantajosa para o bem comum, mesmo que ela possa ser considerada como ilegal.Acerca do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Nas entidades que exerçam atribuições delegadas pelo
Poder Público, também deverá ser criada Comissão de
Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética
profissional.
Com relação à ética, democracia e função pública, julgue o item a seguir.
O exercício da função pública não pode desmerecer a
repercussão dos atos administrativos perante a opinião
pública. Assim, desde que um ato seja praticado em
conformidade com a lei, o servidor público não poderá
ser punido por violação a preceitos éticos.
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