Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Sobre a Ética Profissional, é correto afirmar que:
( ) Amoral conecta-se à ação, ao comportamento ou atitudes diante de ocorrências complexas do convívio entre os indivíduos. Ter moral significa atuar acima de nossos próprios interesses. Pressupõe comportamentos que seguem os princípios que definem e estão no cerne do que é um ser humano.
( ) A ética, embora seja utilizada muitas vezes como sinônimo de moral, está mais ligada às leis e regras do que à moral. Assim, a ética pode ser definida como regras de condutas válidas, de maneira absoluta ou relativa, para uma sociedade, um grupo de pessoas ou um sujeito.
( ) O código profissional representa um conjunto de elementos que evidenciam o comportamento das pessoas dentro de um grupo social. Além de regular as condutas éticas e antiéticas, esse estatuto prevê sanções e punições, como a perda da capacidade de exercer o cargo, ainda que cada profissão tenha suas próprias características e, portanto, exigências de virtudes ligadas diretamente a seu desempenho.
( ) Segundo a ética profissional, a deontologia é o tratado das normas e dos deveres adotados por uma profissão específica.
O Banestes possui um Guia de Conduta Ética, aplicável a todos os administradores, membros de conselhos e comitês, empregados, estagiários e prestadores de serviços do SFB (Sistema Financeiro Banestes).
De acordo com o guia, o princípio da prudência delimita que o profissional deve:
“Um servidor público por vezes tem contato com informações confidenciais que, por uma razão ou outra, não devem ser expostas, para não constranger ou prejudicar o contribuinte. Neste caso, o servidor deve ser discreto e respeitar o contribuinte, confiando as informações obtidas apenas a quem realmente precise ter acesso a elas”.
Tendo o texto como base, qual é a única alternativa que traz uma característica importante para o servidor público que representa ao mesmo tempo profissionalismo e discrição?
“Muito importante para as organizações e seus profissionais, é o conjunto de normas que fundamenta a consciência profissional de um trabalhador no exercício de sua função, fornecendo imperativos de uma boa conduta e integridade profissional”.
O texto apresentado se refere ao termo:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura. II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sem necessidade de dar ciência aos faltosos. III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Assinale
Especificamente sobre o Código de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud e sobre o Regulamento do Plano de Benefícios, julgue o seguinte item.
A opção pelo benefício proporcional
diferido implicará, a partir da data do
requerimento, o pagamento da
contribuição administrativa, em percentual
definido no plano de custeio anual, que
deverá ser recolhida pelo participante até o
dia 10 (dez) do mês posterior ao de sua
competência.
Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
O exercício profissional da função pública
se integra nas ações e na vida particular
dos servidores públicos. Em outras
palavras, sua conduta em relação à vida
privada interfere no seu bom conceito da
vida funcional.
Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
Ocultar informações pensando no
benefício do usuário faz do servidor um
profissional ético em suas atividades, pois
omitiu uma decisão que iria contra o
interesse do usuário.
Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
Apenas o agente público poderá provocar a atuação da comissão de ética pública para a apuração de infração ética imputada a servidor público. A exceção ocorre nos crimes de peculato, ou seja, nesse caso, qualquer cidadão poderá provocar a atuação da comissão de ética pública.Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
O Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal
foi instituído por decreto e está dividido em
três capítulos: o capítulo I trata das regras
deontológicas, o capítulo II está
relacionado com a instalação de
comissões de ética e o capítulo III diz
respeito ao sistema de punições.
Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
É vedado ao servidor público utilizar
informações privilegiadas, obtidas no
âmbito interno de seu serviço, em
benefício próprio. Caso isso aconteça, a
comissão de ética do serviço público pode
aplicar quatro tipos de penalidades:
censura, advertência, repreensão e
suspensão.
Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
As regras deontológicas tratam dos
princípios do comportamento do servidor
público. Nesse sentido, caso o servidor
público deixe de prestar algum
atendimento relacionado às
responsabilidades do setor em que exerça
suas funções, permitindo a formação de
filas ou qualquer outro tipo de atraso no
serviço prestado, além de antiético, está
cometendo um grave dano moral aos
usuários dos serviços públicos.
Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
O sociólogo Max Weber estabeleceu dois
parâmetros éticos para orientar nossas
ações ou atividades. Em termos mais
específicos, orientamos nossos
comportamentos pela ética da
responsabilidade ou pela ética da
convicção. No entanto esses padrões são
diferentes e opostos.
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) possui um Código de Ética e de Conduta aplicável a seus empregados, estagiários, dirigentes e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e nos relacionamentos com o público externo, tais como: participantes, assistidos, patrocinadores e seus membros e servidores, fornecedores, prestadores de serviços, órgãos fiscalizadores e demais entidades do sistema de previdência complementar. Sobre essa codificação, julgue o seguinte item.
A perda do mandato de membro efetivo do
Comitê de Ética e de Conduta pode se dar
após o mandatário ausentar-se sem
justificativa por pelo menos três reuniões
consecutivas ou cinco intercaladas durante
o seu mandato, ou ainda por quebra de
sigilo.
A Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal do Poder Judiciário
(Funpresp-Jud) possui um Código de Ética e
de Conduta aplicável a seus empregados,
estagiários, dirigentes e membros dos
Conselhos Deliberativo e Fiscal e nos
relacionamentos com o público externo, tais
como: participantes, assistidos,
patrocinadores e seus membros e servidores,
fornecedores, prestadores de serviços,
órgãos fiscalizadores e demais entidades do
sistema de previdência complementar. Sobre
essa codificação, julgue o seguinte item.
Os membros do Comitê, exceto aqueles
detentores de mandato na Diretoria
Executiva e nos Conselhos Deliberativo e
Fiscal da Fundação, terão estabilidade
plena no emprego durante o mandato no
Comitê de Ética e Conduta, em razão dos
processos em que atue, sendo vedada a
dispensa arbitrária ou com justa causa.
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