Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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A finalidade precípua da administração pública é o bem comum, razão pela qual a moralidade administrativa no serviço público não se limita à distinção entre o bem e o mal.
É vedado ao servidor público ser conivente com erro ou infração ao citado código de ética ou ao código de ética da sua profissão, salvo se assim agir em razão do seu espírito de solidariedade.
Com relação a ética e função pública, julgue o item a seguir.
A conduta ética do servidor público não se restringe a seu
comportamento conforme o que lhe é permitido, sendo
essencial a orientação interna que ele dá às suas ações, como
a motivação e o esmero no cumprimento de seus deveres.
Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se segue.
Existem sociedades humanas que não têm ética, como é o
caso daquelas que não observam a moral e os valores
hegemônicos.
Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se segue.
Por serem habituais, frequentes e racionalmente justificáveis,
as ações socialmente estabelecidas são sempre eticamente
aceitas.
A lei nº 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. A referida lei define como servidor a pessoa legalmente investida em cargo público.
Sobre a definição e características do cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A investidura em cargo público se dá por nomeação, promoção, aproveitamento ou reintegração do servidor mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
( ) Os cargos públicos são previstos em lei, podendo ser providos em caráter efetivo ou em comissão.
( ) Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Para configurar violação ao Código de Ética, a
embriaguez habitual deverá ter relação direta com o
local onde o servidor exerce suas atividades
profissionais.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
A Comissão de Ética deve ser integrada por servidores
ou empregados titulares de cargo efetivo ou de emprego
permanente.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público não poderá ligar o seu nome a
empreendimentos de cunho duvidoso, ainda que tal
atividade não esteja relacionada à sua função pública.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Os elementos éticos que devem nortear a vida
profissional do servidor público independem de previsão
legal.
Fatos e atos ocorridos no dia a dia da vida privada do servidor público não interferem em sua vida funcional, pois a função pública não pode ser uma extensão da atividade privada do servidor.
A moralidade, na Administração Pública, não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum, equilibrando-se a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público.
A ética é uma ciência que se ocupa do modo de ser e do caráter do ser humano em sociedade, com bases filosóficas e reflexão dos princípios que fundamentam a vida moral.
I. Uma vez verificada a legalidade de um ato administrativo, o servidor público pode concluir que o seu objetivo respeita o elemento ético de sua conduta.
II. Um objetivo essencial da ética no serviço público é orientar a relação entre o servidor e seus usuários.
III. Um ato de improbidade pode gerar, ao servidor, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
IV. O servidor apenas pode omitir ou falsear a verdade no exercício do serviço público, quando for de interesse expresso da Administração Pública.
V. O servidor deve prestar toda a sua atenção incondicionalmente às ordens de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento.
Estão corretas as afirmativas
I. São indicadores do grau de atendimento aos princípios éticos.
II. A prática constante de respeito aos valores éticos conduz as pessoas a um ambiente livre de qualquer conflito.
III. As organizações públicas devem promover os valores éticos que mais serão úteis a elas, mantendo um ambiente moralmente sadio e promovendo as virtudes de seus servidores.
IV. Os valores éticos de uma organização pública são fundamentais para a definição das normas comportamentais de seus servidores, tanto quanto as necessidades operacionais.
V. Um valor ético referente à segurança do trabalhador tem relação com o princípio ético da solidariedade.
Estão corretos os itens
I. A ética estuda acerca da conduta humana para com a humanidade.
II. Bentham e Stuart Mill são filósofos da ética clássica e, em seus estudos, buscaram entender a interioridade do homem para descobrir a fonte pessoal da moralidade.
III. O filósofo Immanuel Kant, em sua obra lições de ética, apresenta o conceito do Imperativo Categórico, o qual defende que a ética é um dever moral que atinge a todos e não deve ser desobedecido independentemente das circunstâncias.
IV. Na Teoria da Justiça de Aristóteles, ética e política são noções que se complementam, pois ambas são necessárias para assegurar a felicidade dos indivíduos.
V. O existencialismo, o pragmatismo e o utilitarismo são correntes da ética contemporânea.
Estão corretos os itens
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Joana:
O servidor público poderá omitir de seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.