Questões de Ética na Administração Pública para Concurso

Não há conflito ético quando o agente público deixa de informar ilegalidades de que conhece por ordem do seu superior hierárquico.

No caso de haver duas alternativas para implementação de uma política pública, o órgão responsável deve buscar aquela que seja mais vantajosa ao interesse público.

O órgão que cria normativo permitindo que os agentes públicos busquem soluções mais baratas para os problemas, ainda que não expressas em lei, atua de forma ética.

Quando houver cobrança de taxa pela contraprestação de serviço público, é ética a determinação de valor acima da necessidade para cobrir custas visando o aumento de arrecadação pelo órgão.

É ético que determinado órgão deixe de publicar informações dos serviços prestados caso entenda que são prejudiciais ao Serviço Público.

Dever

Ética.

Moral.

Conduta.

Costume.

É possível a aplicação da pena de demissão pela comissão de ética em caso de falta ética grave.

A Comissão de Ética não pode fornecer os registros sobre a conduta ética de um servidor caso seja para instruir a promoção deste.

O parecer da Comissão de Ética constará de fundamentação quando da aplicação de pena de censura ao servidor público.

Apenas os órgãos da Administração Pública Federal devem criar uma Comissão de Ética, sendo todos os outros órgãos e entidades apenas aconselhados à criação de suas Comissões de Ética.

Para fins de apuração do comprometimento ético, não são entendidos como servidores públicos aqueles que prestam serviços de natureza temporária, mesmo que ligados diretamente a um órgão do poder estatal.

Não há vedação ao servidor público em retirar documentos da repartição pública.

Ao servidor público, é vedado alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

Ao servidor público é vedado exercer outra atividade profissional.

Não há vedação ao servidor público em receber prêmio para o cumprimento da sua missão.

Não há qualquer vedação ao servidor público quanto ao uso do cargo para obter favorecimento para outrem.

Promover-se pessoalmente em redes sociais pelas suas atividades como agente público.

Prestar informações dos seus atos públicos a quem de direito.

Defender os interesses individuais de um particular caso este possa ser prejudicado.

Ser ríspido com o usuário do serviço público de quem é desafeto.

Escolher a opção mais eficiente para resolução de um problema, ainda que não seja a mais vantajosa ao bem comum.