Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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I É legítimo aos administradores da CAESB, no intuito de fortalecer institucionalmente a companhia, aliciar seus subordinados a filiarem-se a associação profissional ou sindical.
II É vedado aos agentes públicos da CAESB o exercício de qualquer outra atividade profissional além daquela regularmente exercida na companhia.
III É dever dos administradores e dos agentes públicos manter-se atualizados sobre a legislação e outras normas relativas ao desempenho de suas respectivas atribuições.
Assinale a opção correta.
I É proibida a contratação direta, sem observância do procedimento licitatório, de pessoa jurídica na qual determinado administrador detenha poder de direção ou tenha familiar que ocupe cargo em comissão ou função de confiança que atue na área da CAESB responsável pela contratação.
II Uma vez verificada a existência de nepotismo, o titular da companhia deve solicitar a instauração de processo administrativo disciplinar, com vistas a apurar e sancionar a conduta do agente público.
III As nomeações realizadas anteriormente ao início do vínculo familiar entre o agente público e o nomeado são excetuadas das vedações ao nepotismo, desde que não se caracterize ajuste prévio com intenção de burla.
Assinale a opção correta.
Durante o atendimento ao público, um servidor do CRO‑AC elevou o tom de voz e ironizou um cidadão que fazia uma reclamação.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se o Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994), assinale a opção correta, acerca da atitude do servidor.
Considerando as normas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue o item a seguir.
Estão sujeitos às disposições do Código de Ética todos aqueles que prestem serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, excluindo‑se, portanto, aqueles que possuam vínculo temporário e sem retribuição financeira.
Considerando as normas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue o item a seguir.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra‑se à vida particular de cada servidor público. Nesse contexto, é correto afirmar que a embriaguez, mesmo que fortuita e involuntária, constitui falta funcional e representa violação ao Código de Ética.
Segundo o Decreto nº 1.171/1994, julgue o item a seguir.
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
Segundo o Decreto nº 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor público deve respeitar a hierarquia e, por isso, não pode representar contra seu superior por atos que comprometam a estrutura da Administração Pública.
Com base nessa situação hipotética, e à luz dos princípios da Administração Pública e do Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a opção correta, em relação a essa conduta.
Em situações que exigem tomada de decisão rápida, qual atitude reflete um comportamento ético e responsável?
I Pautar-se pelo respeito recíproco, espírito de colaboração, solidariedade perante a Universidade, além de agir sem discriminação, apreço ou desapreço, prestigiando ou desprestigiando seus pares e usuários do serviço público de forma discriminada.
II Ter respeito à hierarquia, dessa forma não denunciando qualquer comportamento indevido de seus superiores.
III Exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
IV Zelar, no exercício do direito de greve, de reunião e manifestação ou situações similares, pelas exigências específicas da defesa da vida, da segurança coletiva e dos direitos individuais e coletivos.
Conforme o Código de Conduta dos Agentes Públicos e Estudantes da UFRN, são deveres dos servidores da instituição os que estão nos itens