Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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De acordo com o Código de Ética aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público:
Considerando essa situação, qual seria a atitude mais apropriada a ser tomada para que os princípios éticos aplicáveis ao serviço público sejam cumpridos?
A comissão de ética, ao tomar conhecimento de uma falta funcional atribuída a um servidor, deverá apurar a conduta de ofício, visto que sua atuação prescinde de autorização da autoridade máxima do órgão ao qual está vinculada.
A comissão de ética poderá se isentar da obrigação de fundamentar o julgamento de falta de ética de um servidor público, inocentando‑o, caso a conduta em questão não esteja expressamente prevista no Código de Ética aplicável.