Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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I. Quando diante de uma situação contrária aos interesses da Administração Pública, cabe ao servidor público reproduzi-la do modo mais digno possível, ainda que incorra em alguma omissão.
II. Os fatos e atos decorrentes da vida privada do servidor público não podem influenciar no conceito de sua vida funcional.
III. O ato administrativo depende de publicidade para constituir requisito de eficácia e moralidade, exceto para situações de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.
IV. A ausência injustificada do servidor público em seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
É correto o que se afirma em
I. Caracteriza-se como uma das regras deontológicas mencionadas no Decreto nº 1.171/94: “A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo”.
II. Caracteriza-se como um dos principais deveres do servidor público, conforme mencionado no Decreto nº 1.171/94: “Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las ao Poder Judiciário”.
III. Caracteriza-se como vedação ao servidor público, conforme o Decreto nº 1.171/94: “Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores”.
IV. Caracteriza-se como atuação da Comissão de Ética, como previsto no Decreto nº 1.171/94: “A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso”.
V. A Comissão de Ética constituída nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que alterou o Decreto nº 1.171/94 será assim constituída: “Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto nº 1.171, de 1994 será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos”.
Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA.
I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. Recusar fé a documentos públicos.
III. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, mesmo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
IV. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil
A sequência correta é:
I. A Comissão de Ética Pública será integrada por cinco brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada e notória experiência, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, permitida uma única recondução.
II. A atuação na Comissão de Ética Pública enseja remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
III. Compete à Comissão de Ética Pública apurar condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.
IV. A Comissão de Ética Pública contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
V. À pessoa que esteja sendo investigada, é assegurado o direito de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, somente após ter sido notificada da existência do procedimento investigatório.
I. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta.
II. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta.
III. autarquias e fundações.
IV. qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
V. órgãos e entidades da Administração Pública e Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma em:
Nos termos do Código de Conduta da Alta Administração Pública, os atos de gestão patrimonial que envolvam alterações significativas de somas de dinheiro devem
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Caso tal ocorrência existisse no âmbito do Banco do Brasil, estaria ocorrendo, nos termos do Código de Ética do Banco do Brasil, quebra da
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Nos termos do Código de Ética do Banco do Brasil, o gerente estaria
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Nos termos do Código de Ética do Banco do Brasil, em relação aos clientes, do modo como foi elaborado, tal projeto de inclusão realiza o primado da
É vedado ao servidor público manter-se habitualmente embriagado, ainda que fora do serviço.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, podendo conduzir à desordem nas relações humanas.