Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública

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Q750116 Ética na Administração Pública
Humberto, servidor público de uma autarquia federal, retirou do setor no qual trabalha laudos técnicos que deveriam ser anexados a processos que tratam da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de obras celebrado pela autarquia. Seu superior hierárquico, dando por falta dos documentos, foi informado por outro servidor que Humberto havia levado os laudos consigo, alegando que iria solicitar a opinião de um especialista da sua confiança. De acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Humberto
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Q749967 Ética na Administração Pública
Ainda com referência ao Decreto nº 6.029/2007, é determinado no Art. 10 que os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios: I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada; II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e
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Q749966 Ética na Administração Pública

O Decreto nº 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Serviço Público Federal, estabelece em seu Artigo 8º as competências das instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta. Quanto a essas competências, analise os itens seguintes.

I Observar e fazer observar as normas de ética e disciplina.

II Constituir Comissão de Ética.

III Designar os integrantes da Comissão.

IV Estabelecer cronograma de funcionamento.

V Garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições.

VI Atender com prioridade às solicitações da CEP.

Estão corretos os itens

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Q749271 Ética na Administração Pública
Pensar no compromisso ético de um profissional é pensar no significado de seus atos, como o ato de ensinar para um professor. Ser ético é buscar a reflexão sobre o que é bom ou mau, justo ou injusto, correto ou incorreto e adequado ou inadequado, para encontrar bons caminhos na atuação profissional. Esta reflexão sobre a ação humana é que caracteriza a ética. A propósito desta temática, cabe ao profissional:
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Q748798 Ética na Administração Pública
São deveres do servidor público, previstos no Decreto nº 1.171/94, exceto:
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Q748797 Ética na Administração Pública

Com relação às vedações impostas ao servidor público pelo Decreto nº 1.171/94, analise as afirmativas seguintes.


I. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

II. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

III. Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.


Pode-se afirmar que:

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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CODESA Prova: FUNCAB - 2016 - CODESA - Guarda Portuário |
Q748464 Ética na Administração Pública
Segundo as regras deontológicas reconhecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
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Q748032 Ética na Administração Pública

Considerando as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, leia as afirmativas a seguir.

I. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana, quanto mais a de uma Nação.

III. O servidor público deve exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo os direitos, os bens e o interesse de clientes, instituições e sociedades, estando sempre disposto, em face de seu compromisso com a organização que representa, a abdicar de prerrogativas e independência profissional, atuando como funcionário público. 

Pode-se afirmar que:
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Q748031 Ética na Administração Pública

“Ética profissional é a aplicação da ética geral no campo das atividades profissionais: a pessoa tem que estar imbuída de certos princípios ou valores próprios do ser humano para vivê-los nas suas atividades de trabalho”. (CAMARGO, 1999, p. 31).

Com base no trecho acima, leia as afirmativas.

I. O estudo da ética profissional seria então um meio de orientação para os profissionais com o fim de estabelecer conceitos éticos nas atitudes relacionadas a suas atividades de trabalho. Além disso, agir eticamente tornou-se fator decisivo para definir o sucesso e os rumos da carreira de um profissional.

II. A imagem do profissional é significativamente afetada por suas atitudes. A profissão que pode enobrecer-se pela ação correta e competente pode também ensejar a desmoralização, por meio da conduta inconveniente, com a quebra de princípios éticos.

III. A postura ética é um diferencial para a longevidade e para a ascensão da carreira de qualquer profissional.

IV. A ética é o comportamento da empresa – entidade lucrativa – quando ela age em conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela coletividade.

V. O agir deve ser um agir bom, regido por uma moral absoluta e universal.

Pode-se afirmar que:
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Q747985 Ética na Administração Pública

É imprescindível acompanhar não apenas as mudanças nos conhecimentos técnicos da área profissional, mas também os aspectos legais e normativos. Muitos processos ético‐disciplinares, especialmente nos Conselhos Profissionais acontecem por desconhecimento, negligência. Existem atitudes, que mesmo sendo realizadas inconscientemente, são vistas como antiéticas. Analise‐as.

I. Competência técnica, confidencialidade e tolerância.

II. Delegação de trabalhos com prazos inadequados para seu cumprimento.

III. Envolvimento no trabalho com aprimoramento constante.

IV. Atrasos de pagamentos, não cumprindo as leis trabalhistas.

V. Assédio moral.

VI. Manter câmeras em locais impróprios.

São consideradas atitudes éticas apenas

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Q743496 Ética na Administração Pública

Considerando os Decretos nº. 1.171/94 e nº. 6.029/2007, os quais dispõem sobre a Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens abaixo.


I - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.


II – A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nelas desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público. 


III - As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com divulgação dos nomes dos investigados, publicadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética.


IV - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, salvo quando contrária aos interesses da administração pública, devendo neste caso prevalecer o interesse público sobre o privado.


V - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Diante das informações acima, é CORRETO afirmar que:
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Q743426 Ética na Administração Pública
Do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal Decreto n° 1.171/94 e Do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal Decreto n° 6.029/07, julgue a assertiva INCORRETA.
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Q743164 Ética na Administração Pública
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público: I Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. II Usar do cargo para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem; deixar de utilizar avanços técnicos ao seu alcance para atendimento de seu mister. III Prejudicar a reputação de outros servidores; pleitear ajuda financeira para o cumprimento de sua missão. São verdadeiras as seguintes afirmações:
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Q742918 Ética na Administração Pública
      Carlos, formado em medicina, foi contratado temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente, ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de servidor temporário.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor temporário não o eximiria da observância do referido código, razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a penalidade descrita.

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Q742916 Ética na Administração Pública
      José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada. A administração pública, mediante procedimento disciplinar sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José é fator de desmoralização do serviço público.

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Q742914 Ética na Administração Pública

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios éticos não podem ser utilizados como instrumento de interpretação da CF e das leis.

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Q742913 Ética na Administração Pública

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

O princípio da moralidade expresso na CF é reflexo da ciência da ética, na medida em que esta trata de uma dimensão geral daquilo que é bom.

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Q742912 Ética na Administração Pública

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade de fiscalização de trânsito, durante período de folga do trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação, não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera ética do agente público, pois se trata de uma infração comum cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.

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Q742911 Ética na Administração Pública

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio comum das despesas com os serviços prestados à população.

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Q742808 Ética na Administração Pública
Como orientação às autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Pública Federal na identificação de supostos conflitos de interesses, são previstas formas de prevenção, com a adoção de algumas medidas, entre as quais é correto citar a seguinte:
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Respostas
6101: D
6102: B
6103: E
6104: D
6105: C
6106: E
6107: B
6108: D
6109: D
6110: A
6111: D
6112: D
6113: C
6114: C
6115: C
6116: E
6117: C
6118: E
6119: C
6120: C