Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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Com relação às diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação a ética, lei e/ou moral.
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Considera-se um cidadão ecologicamente correto aquele que:
I - Descarta, por exemplo, óleo de cozinha diretamente na rede de esgoto.
II - Pratica o reúso da água.
III - Usa o automóvel somente quando for necessário. Em trajetos curtos, dá preferência por andar a pé ou de bicicleta. Para ir para o trabalho, dá preferência para sistemas coletivos de transporte (ônibus, metrô, trem, etc.).
Estão CORRETOS:
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
São consideradas atitudes éticas, ecológicas e sustentáveis, EXCETO:
Os papéis sociais têm seu fundamento no conjunto de hábitos ou crenças de uma sociedade. No cotidiano, percebe-se que os conceitos de ética e de moral se confundem ou se identificam. A ética se apresenta como uma reflexão crítica sobre a moralidade, sobre a dimensão moral do comportamento humano. Acerca da ética, é correto afirmar que
I. o profissional ético é uma pessoa preparada técnica e moralmente para exercer uma função dentro de uma organização ou de forma autônoma – tecnicamente, porque o profissional que diz possuir habilidades necessárias, e na realidade não está preparado, prejudica a si próprio e a empresa que o contratou; moralmente, porque o caráter ético é notado em muitos pormenores de seu desempenho;
II. um profissional ético é honesto, sincero, franco, transparente;
III. um profissional ético sugere alternativas quando a forma habitual de atuar na empresa ou no ramo de negócios for contrária à moral ou aos bons costumes. Sabe dizer não com personalidade, mesmo que no curto prazo pareça que a organização pode perder clientes ou fornecedores, porque sabe que no médio e longo prazo esses clientes e fornecedores voltam com mais segurança e fidelidade.
Pode-se afirmar que:
I. O sigilo profissional trata de uma informação a ser protegida, impõe uma relação entre privacidade e publicidade, cujo dever profissional se estabelece desde ater-se ao estritamente necessário ao cumprimento de seu trabalho, até não informar a matéria sigilosa.
II. É dever ético do profissional não revelar dados confidenciais obtidos no âmbito da profissão. Não manter determinadas informações em sigilo pode representar um delito.
III. A previsão legal do respeito ao sigilo profissional está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ter o direito de interpor ações de recomposição de prejuízos causados por empregados que quebram o sigilo profissional, o empregador deve inserir cláusula específica nos contratos de trabalho.
Pode-se afirmar que:
I. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional. III. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas, salvo casos previstos em lei.
Pode-se afirmar que:
( ) Ética é a ciência normativa dos comportamentos humanos, sendo definida através de leis específicas.
( ) O fim almejado pela Ética na administração pública de acordo com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público sempre será o bem comum.
( ) É o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público, que consolida a moralidade do ato admin istrativo.
( ) Pessoas que exercem cargos de natureza eventual, temporária ou excepcional não podem ser submetidas a procedimentos de apuração por meio da comissão de ética pública.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de _________ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
De acordo com o que assevera o Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. II. O servidor deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. III. É vedado ao servidor público desviar servidor público para atendimento a interesse particular.