Winderson, servidor público federal e chefe de departamento, no uso de suas atribuições legais, por meio do cargo e função administrativa que ocupa, promoveu em seu departamento vantagens indevidas, por diversas vezes, para Jack, também funcionária e sua amiga de infância. De acordo com as ações praticadas por Winderson verifica-se que infringiu os preceitos estabelecidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público, sendo que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é de:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de:

Sobre as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público (Lei nº 1.171, de 22 de junho de 1994 ), é incorreto afirmar que:

Sobre os deveres do servidor, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto nº 1.171/94 e suas alterações), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

( ) Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

( ) Avaliar a conveniência de comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

( ) Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para os interesses pessoais.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Observe o texto abaixo no qual o Prof. José Ricardo Cunha discorre sobre a ética dos indivíduos, em especial, em relação ao comportamento de um servidor público:

“Assim, a consciência nos é apresentada como um juízo prático capaz de distinguir o bem e o mal e avaliar moralmente as pretensões e os atos de nossa conduta e da conduta alheia. Nesse sentido, a consciência moral ou ética está inexoravelmente ligada às ideias de liberdade e responsabilidade, vez que se articula com o nosso poder/dever de decidir por certas condutas e procedimentos e com o impacto que estas condutas ou procedimentos irão produzir sobre nossa própria vida e, fundamentalmente, sobre a vida alheia. Seja no momento presente, seja no horizonte histórico estamos eticamente vinculados à responsabilidade que acompanha nossa liberdade de decidir, já que assim como nosso passado, o presente e o futuro resultam, em alguma medida, das escolhas que fazemos.”

(CUNHA, José Ricardo. Consciência ética e teoria jurídica no paradigma da complexidade: algumas questões epistemológicas. In. SIQUEIRA, Gustavo Silveira (Org.)

MORAES, Carlos E. Guerra & RIBEIRO, Ricardo Lodi. Teoria e Filosofia do Direito.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 48).

Assinale a alternativa que melhor se relaciona com o conteúdo abordado no texto:

Assinale a opção correta, considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

As normas contempladas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal envolvem:

GALVANI JALBERT, servidor público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e PERGENTINO FABRIZZI, consultor contratado pelo MAPA para realizar estudos técnicos durante 6 (seis) meses, desprovido da condição de servidor público, fizeram, em conjunto, uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do serviço público em benefício de terceiros. Os fatos foram devidamente apurados e constatados, observados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a Comissão de Ética do MAPA:

Em seu capítulo II, o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994 coloca que: “XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão...”. Complete este inciso com a alternativa correta:

De acordo com o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida:

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. De acordo com esse Decreto, é vedado ao servidor público, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo.

I. É dever fundamental do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

II. É dever fundamental do servidor público dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

III.É dever fundamental do servidor público abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.

É correto o que se afirma em:

É dever fundamental do servidor público federal:

De acordo com o Decreto n° 1.171 de 22/06/1994, analise as afirmações:

I. Tal decreto trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, apresentando as regras deontológicas, os principais deveres do servidor público, bem como suas vedações, além dos seus direitos e vantagens.

II. É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes e de amigos ou de terceiros.

III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

IV. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, mesmo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior do Estado ou da Administração Pública. Sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

V. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Assinale a opção CORRETA:

A ética é hoje um tema trabalhado nas empresas, cujo propósito é avaliar o comportamento de pessoas e da organização. Esses instrumentos são amplamente difundidos por meio dos códigos de ética e de conduta.

Sobre o conceito de ética, analise as afirmativas abaixo:

I. É ser capaz de apreender o outro na plenitude da sua dignidade, dos seus direitos e, sobretudo, da sua diferença. A nossa tendência é colonizar o outro ou partir do princípio de que eu sei e ensino para ele. Eu sei melhor e sei mais que ele.

II. É o estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto.

III. É o que denota bons costumes, boa conduta, segundo os preceitos socialmente estabelecidos pela sociedade ou por determinado grupo social.

IV. É um conjunto de princípios e valores, que guiam e orientam as relações humanas. Esses princípios devem ter características universais, precisam ser válidos para todas as pessoas e para sempre.

V. Qualidade ou condição de cidadão. Condição de pessoa que, como membro de um estado, se acha no gozo de direitos.

Estão CORRETAS

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado por meio do Decreto nº. 1.171/1994, NÃO constitui dever do servidor público

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº. 1.171/1994, analise as afirmativas abaixo:
I. O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.  
II. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.  

III. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.  
É CORRETO o que se afirma em

De acordo com o Decreto n° 1.171 de 1994, analise as afirmações:

I. Tal decreto trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, apresentando as regras deontológicas, os principais deveres do servidor público, bem como suas vedações, além dos seus direitos e vantagens.

II. É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes e de amigos ou de terceiros.

III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

IV. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, mesmo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior do Estado ou da Administração Pública. Sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

V . A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Assinale a opção CORRETA:

Considerando as noções de ética e de moral, bem como os princípios e valores que conduzem nossa sociedade, julgue os itens seguintes.

I- Um indivíduo em situação de miséria que encontrar, caída na rua, uma carteira e decidir utilizar o cartão de crédito nela guardado para adquirir medicamentos ao seu filho terá agido de acordo com as normas éticas, mas não com os princípios morais.

II- Os valores morais variam ao longo do tempo.

III- O campo da filosofia dedicado a estudar os valores e princípios que orientam a conduta dos seres humanos em sociedade é denominado ética.

Assinale a opção correta.