Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício
o mandato de membro integrante da Comissão de Ética
Pública, o que evita interferências externas na atuação da
comissão.
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de
Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a
agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer
cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata
o Decreto n.º 1.171/1994.
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está
obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de
seus superiores hierárquicos.
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a
comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à
sua imagem.
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está
sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as
penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética
será competente para, após o regular procedimento, aplicar
diretamente a penalidade.
Com base no disposto no Decreto n.º 6.029/2007 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente, que versam sobre direitos e deveres de servidores públicos.
Caso um procedimento instaurado por comissão de ética
receba a chancela de reservado, o investigado só terá direito de
saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da
acusação e de ter vista dos autos após a regular notificação
para prestar esclarecimentos.
8. Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Decreto nº 1.171/1994, considere as assertivas abaixo:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
II. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei ou contrato preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, sempre mediante retribuição financeira.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão INCORRETAS:
É uma forma ética combater o nepotismo na Administração pública, que por sua vez tem como objetivo:
Assinale a alternativa correta.
Os princípios básicos para uma boa conduta entre pessoas no trabalho, incluem: cortesia, atendimento de imediato, mostrar boa vontade, agir com rapidez e evitar atitudes negativas, dentre outros. Deve-se, portanto, evitar:
I - apatia
II - frieza
III - desdém
IV - jogo de empurra-empurra
V – robotismo
Assinale a alternativa correta.
As frases abaixo caracterizam condutas que, de acordo com a ética no trabalho, violam o compromisso com os valores estabelecidos na Administração Pública:
I- tratar colega de trabalho de forma discriminada, em razão de orientação sexual do mesmo.
II- não transferir ao seu substituto ou a quem lhe for indicado, as informações necessárias à adequada manutenção do serviço, quando do seu desligamento do cargo.
III- apresentar como seu o trabalho realizado por outra pessoa.
IV - aceitar presentes de fornecedores do Estado em função do cargo ocupado.
Assinale a alternativa correta
Uma servidora pública apresenta um desempenho considerado bom. Ocorre que algumas vezes, acoberta pequenas irregularidades praticadas por determinados colegas. Analisando essa situação, pode-se concluir que a conduta da servidora sob o ponto de vista ético deixa a desejar, pois privilegia aspectos pessoais e afetivos em detrimento de aspectos profissionais e da ética no serviço público.
Assinale a alternativa correta.
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