Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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Canadá apresenta desculpas formais por discriminação
contra gays no serviço público
País responde à ação coletiva por demissões influenciadas
por questões de gênero até 1990
O primeiro-ministro Justin Trudeau apresentou um pedido de desculpas em nome do governo do Canadá por décadas de discriminação contra gays e lésbicas. Trudeau também anunciou que destinará mais de 78 milhões de dólares para resolver uma ação coletiva interposta por milhares de pessoas que perderam seus trabalhos por sua orientação sexual. “Pela opressão a lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e comunidades de duplo espírito, nos desculpamos”, disse Trudeau em discurso no Parlamento. “Estávamos enganados, lamentamos por isso e jamais permitiremos que isso volte a acontecer”. A desculpa foi dirigida a pessoas assediadas ou demitidas do serviço público federal, do Exército do Canadá, da polícia e das agências de espionagem entre 1950 e 1990 pelo que então se denominou como “sexualidade anormal”. As autoridades trataram de erradicar funcionários homossexuais porque temiam que fossem alvo de chantagem dos soviéticos durante a Guerra Fria. De acordo com um relatório da Eagle Canada, a polícia criou, em 1960, uma lista de 9 mil homossexuais suspeitos na área de Ottawa. Também desenvolveram e utilizaram a chamada “máquina de fruta” para tratar de identificar, por meio da pupila, a reação de “suspeitos” à pornografia gay. Em muitos casos, as demissões ou a ausência de promoção tiveram consequências fatais. O Canadá descriminalizou a homossexualidade em 1969, mas apenas em 1992 o governo suspendeu suas políticas de exclusão, após a justiça ordenar às Forças Armadas a admissão de gays e lésbicas.
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De acordo com o texto acima, julgue o item acerca de ética e moral.
Conforme indicado no texto, os chamados conceitos
jurídicos indeterminados, como, por exemplo, a
“sexualidade anormal”, assim como outros existentes na
legislação brasileira, tais como “incontinência pública” e
“moralidade e bons costumes”, não podem mais
servir, em uma sociedade eticamente edificada, como
justificativa para a exclusão de pessoas diferentes,
independentemente da valoração subjetiva da
autoridade administrativa.
Quanto à ética, à moral, à democracia e à função pública, julgue o item
Em linguagem moral, os valores são os pontos de partida
e os fundamentos do agir ético.
Quanto à ética, à moral, à democracia e à função pública, julgue o item
A moral política e a moral comum são distintas e
dissociadas, não se confundindo.
Quanto à ética, à moral, à democracia e à função pública, julgue o item
Em termos práticos, moralidade e probidade são
expressões sinônimas.
Quanto à ética, à moral, à democracia e à função pública, julgue o item
A deontologia exerce importante papel na ética no
serviço público ao traçar caminhos, direcionando as
escolhas dos indivíduos a partir do que deve ser feito.
Quanto à ética, à moral, à democracia e à função pública, julgue o item
A moralidade, como subordinadora da prática
administrativa, impõe não apenas o respeito à
legalidade, mas também que as condutas sejam
eticamente aceitáveis.
A respeito da ética, da moral, da democracia e da função pública, julgue o item
A democracia brasileira conjuga traços da democracia
representativa com atributos da democracia direta.
A respeito da ética, da moral, da democracia e da função pública, julgue o item
É um exercício de cidadania e uma ação moral a escolha
da melhor conduta à luz do bem comum.
A respeito da ética, da moral, da democracia e da função pública, julgue o item
Moralmente, é esperado do servidor público a
orientação de seu comportamento por princípios que se
dirijam ao seu bem próprio.
A respeito da ética, da moral, da democracia e da função pública, julgue o item
Em linguagem ética, virtude é a qualidade do que faz
bem, originando‐se do bem rumo à necessidade que
aquele bem satisfaz.
A respeito da ética, da moral, da democracia e da função pública, julgue o item
A moral não é algo estanque ou imutável; ao contrário,
se revela dinâmica, orientada que é por fatores sociais e
históricos, sendo, pois, relativa.
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item
A Comissão de ética poderá aplicar a pena de censura
ao servidor público, desde que devidamente
fundamentada.
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item
É permitido ao servidor público fazer uso de informações
privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço,
em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de
terceiros, desde que não esteja presente má‐fé na
utilização.
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item
Ao realizar um ato, no exercício de suas funções, o
servidor deve observar se ele segue os critérios formais,
não cabendo observar padrões éticos.
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência
dos princípios morais são primados maiores que devem
nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou
da função ou fora dele.
Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item
O princípio da moralidade deve estar presente na
Administração Pública, sendo exigido dos seus agentes
comportamento pautado na ética.
Considerando o que se espera como postura profissional adequada, julgue o item
Gestos, posturas e expressões faciais são exemplos de
linguagem não verbal e não comprometem a
apresentação pessoal, embora interfiram no
relacionamento com colegas de trabalho.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Com base na justiça, pode‐se dizer que a ética norteia o
comportamento das pessoas.
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