Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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De acordo com a ética dos valores, a ação ética é a que busca simplesmente o respeito pelo dever, com a conduta autônoma e livre do agente.
Julgue o item.
Segundo a ética do móvel, a conduta do ser humano
deve ser orientada por um fim, deduzindo-se o fim e os
meios a partir da natureza dos seres humanos.
O relativismo cultural estabelece que todos os seres humanos são, em si, os padrões conforme os quais suas ações deverão ser julgadas em termos éticos e morais.
A moral é influenciada por fatores sociais e históricos, havendo diferenças entre os conceitos morais de um grupo e os de outro, mas não entre os conceitos éticos, que se pautam pela universalidade.
Ao considerarmos que os agentes públicos devem possuir características éticas e morais para poder administrar o bem público e não ser corruptível. E que esses princípios devem ter características universais e precisam ser válidos para todas as pessoas e para sempre. É CORRETO afirmar que:
1) A ética na administração e a moralidade administrativa representam a face da moralidade pública que se sujeita ao controle social, pois a moralidade é encontrada nos julgamentos que as pessoas fazem sobre a conduta e não na própria conduta. E tratando-se de moralidade pública, torna-se imperioso o baixo grau de generalidade e autoridade, resultando, então, do julgamento respectivo, em caráter objetivo e público, não um ato individual e privado.
2) O bom agente público é o que, usando de sua competência para o preenchimento das atribuições legais, se determina não só pelos preceitos vigentes, mas também pela moral comum. Se os primeiros delimitam as fronteiras do lícito e do ilícito, do justo e do injusto – a segunda espera dele conduta honesta, intrínseca e extrinsecamente conforme a função realizada por seu intermédio, Isso porque eles desempenham um papel fundamental como elementos reguladores do comportamento das pessoas.
3) O maior teste para a ética é a relação de poder. A ética deve ser mais forte que o poder, os princípios éticos precisam estar acima das manifestações de poder. A sociedade ideal sempre se guia pelos valores da ética e da moral adaptada. A felicidade humana se produz pela ética, e não pela política, mas, por um conjunto cotidiano das ações dos agentes públicos que reproduzem interesses como padrão das relações humanas.
4) A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo, da mesma forma que tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
5) O interesse público, objetivo supremo dos esforços dos servidores públicos, deve estar associado aos valores da confiança e do relacionamento entre cidadãos, e não simplesmente à satisfação de demandas de consumo, o que significa a busca de um interesse público formado por interesses individuais compartilhados e responsabilidades divididas entre todos em um processo de construção do bem público de forma colaborativa.
Estão CORRETAS:
1) Que a ética da administração pública é orientada para o serviço público, deve ser suportada por comportamentos congruentes com o interesse geral. O primado do interesse público impõe aos funcionários uma pluralidade de deveres como o dever de neutralidade; o dever de legalidade; justiça e imparcialidade; igualdade; proporcionalidade; colaboração e boa fé; informação e qualidade, lealdade; integridade; competência e responsabilidade, deveres estes preconizados na Carta Ética da Administração Pública (1989).
2) Que uma administração pública moderna é uma administração receptiva, que não encara os cidadãos apenas como votantes, contribuintes ou consumidores, mas sim como cidadãos ativos com direitos e obrigações, a quem a administração se abre para que possam intervir no processo de gestão pública. Na gestão da vida econômica, social, política e cultural. Não ó adquirem a capacidade de influenciar os resultados das políticas públicas, como sãoco-responsáveis pelas mesmas.
3) Que é importante produzir e disponibilizar informação de qualidade, organizada na perspectiva dos cidadãos, horizontal e integrada, simples, que forneça elementos concretos, como padrão ao perfil dos diferentes destinatários melhorando a qualidade da participação cívica, com a utilização de uma comunicação como resposta a crises ou pressões de cidadãos insatisfeitos, uma vez que, o cidadão só tende em participar quando sente que o seu envolvimento terá influência nos assuntos em debate.
4) Que trata-se de governação centrada nos cidadãos, pelo conjunto de práticas governamentais que encorajam de forma permanente o exercício da cidadania plena e as suas responsabilidades, em que a Administração Pública estabelece novas bases e processos de envolvimento dos cidadãos na vida pública. Um conceito caracterizado pelo exercício de poderes e responsabilidades nas políticas públicas no contexto de governação do dia-a-dia através da participação cívica. Em relação à causa pública e de abertura do funcionamento da administração aos cidadãos.
5)Que a comunicação pública permite desenvolver uma ética de responsabilidade pelo bem comum partilhada para quem procura a atividade administrativa, levando-os a participar mais e melhor na gestão dos assuntos públicos, de modo que a capacidade de estabelecer uma relação de comunicação com o maior número de atores envolvidos passa por recorrer a canais exclusivos de acesso a comunicação e atendimento pessoal.
Estão CORRETA(S):
A sequência de palavras que completam os espaços em branco acima é:
A responsabilidade social parte de algumas premissas, como: a preservação de recursos ambientais e de recursos culturais; o respeito à diversidade; e a promoção da redução das desigualdades.
A responsabilidade social é uma forma de gerir definida por uma relação ética, conduzida de forma transparente entre a empresa e seus stakeholders.
Suponha-se que um servidor público x trabalhe no atendimento ao público de determinado órgão. Nesse caso, ele deverá orientar seu comportamento com atitudes justas, em respeito aos direitos humanos, ainda que em prejuízo de interesses próprios.
A respeito da ética no serviço público, julgue o item.
Amparado na ética política, o sujeito político pode
praticar atos em desacordo com a moral comum, porque
o código de ética político é distinto e segregado, em
absoluto, do código comum, que rege a sociedade.
Os interesses pessoais do funcionário público ou os interesses imediatos do cidadão devem ser privilegiados na escolha de condutas no serviço público.
O uso exclusivo da força faz com que o Estado possa gerir a coisa pública de forma democrática, utilizando-se de transparência para convalidar moralmente seus atos.
Caso os atos e procedimentos administrativos se apresentem como moralmente ilegítimos, eles poderão ser anulados.