Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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A probidade no exercício da função pública não constitui um dever do servidor público.
Sobre os conceitos de moral e ética, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- Ética não se constitui em um catálogo de valores particulares e alheios à prática dos grupos sociais, das sociedades e das áreas do saber.
II- A ética é um conjunto de regras gerais de uma sociedade que, ao ser introjetada pelas pessoas, toma-se uma questão de consciência individual.
III- Ser moral significa se adequar e viver de acordo com as normas de uma determinada sociedade.
A _____________ é o compromisso permanente da TRENSURB com a melhoria das condições de vida de seus empregados, usuários e comunidades em que está inserida.
Executar as atividades com zelo, diligência e parcialidade, atendendo aos colegas e às empresas externas, abdicando de sua independência funcional (1ª parte). Emitir opiniões e sugerir medidas no exercício das atividades, somente após certificada a fidedignidade das informações e da confiabilidade dos dados (2ª parte). Considerar, na qualidade de participante da TRENSURB, os objetivos, a filosofia, os valores, a missão e a visão institucional da TRENSURB, entre outros (3ª parte).
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente (1ª parte). A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória (2ª parte). A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual (3ª parte).
A sentença está:
I. A literatura sobre o tema sugere tratamento distinto para os problemas morais individuais e éticos, pertinentes às organizações, distinção essa central para o presente estudo.
II. Mesmo que a questão do relativismo ético pudesse ser resolvida a partir de um padrão cultural comum, caberia perguntar como as organizações podem ser incentivadas a adotar padrões éticos.
III. Se o comportamento aético adiciona custos às transações, por nem sempre ser alcançada a cooperação voluntária, quais são as prescrições que podem ser feitas para mitigar o problema, seja na esfera privada, seja na pública? Como as sociedades, e dentro delas as organizações, podem ser induzidas a incorporar princípios éticos?
IV. Alguns escritores criticam os cursos de Administração por negligenciarem o tema e apontam a tendência de retomada da sua importância nas escolas de negócios, afirmam que, crescentemente, as escolas de negócios estão incluindo aspectos de ética e métodos analíticos correlatos nos currículos de Administração.
Assinale a alternativa correta.
No Brasil, no início da década de 1990, começou-se a pensar na reformulação dos regimes jurídicos para transformá-los em um só, o que acabou ocorrendo com a promulgação da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Essa lei dispõe sobre o regime jurídico dos ___________________ civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Os ___________________ são as pessoas que prestam um serviço público, sendo remunerados ou não, ou sendo o serviço temporário ou não. Os ___________________ são os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Os ___________________ são classificados em civis, militares e governamentais.
Completam CORRETAMENTE os trechos lacunados acima, na ordem sequencial, as expressões:
Sobre a Ética Profissional, é correto afirmar que:
O Banestes possui um Guia de Conduta Ética, aplicável a todos os administradores, membros de conselhos e comitês, empregados, estagiários e prestadores de serviços do SFB (Sistema Financeiro Banestes).
De acordo com o guia, o princípio da prudência delimita que o profissional deve:
“Um servidor público por vezes tem contato com informações confidenciais que, por uma razão ou outra, não devem ser expostas, para não constranger ou prejudicar o contribuinte. Neste caso, o servidor deve ser discreto e respeitar o contribuinte, confiando as informações obtidas apenas a quem realmente precise ter acesso a elas”.
Tendo o texto como base, qual é a única alternativa que traz uma característica importante para o servidor público que representa ao mesmo tempo profissionalismo e discrição?
“Muito importante para as organizações e seus profissionais, é o conjunto de normas que fundamenta a consciência profissional de um trabalhador no exercício de sua função, fornecendo imperativos de uma boa conduta e integridade profissional”.
O texto apresentado se refere ao termo:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura. II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sem necessidade de dar ciência aos faltosos. III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Assinale