Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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I-Os códigos de ética anunciam os princípios fundamentais que devem orientar o comportamento.
II-Os códigos de ética possuem uma lógica interna, subjetiva da consciência do indivíduo.
III-É uma ferramenta para a promoção da conduta ética em uma lógica organizacional, ou seja, externa ao indivíduo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O estabelecimento de valores éticos deve se dar exclusivamente em função dos interesses da organização, devendo-se evitar que as conveniências de agentes externos exerçam influência sobre as regras que venham a ser definidas no código de conduta corporativa.
De acordo com o Código de Ética da TELEBRAS, é vedado aos seus colaboradores receber brindes de qualquer valor.
Por ser um exercício evidentemente profissional, a função pública não se integra à vida particular de cada servidor público, razão pela qual os atos que ele praticar em sua vida privada não poderão acrescentar ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.
Uma das incumbências das comissões de ética nos órgãos públicos é fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores públicos os registros sobre a conduta ética deles, para instruir e fundamentar promoções.
O agente público do IBAMA deve abster-se de atuar em processos administrativos dos quais participe amigo íntimo ou desafeto.
O agente público do IBAMA não poderá aceitar ou receber qualquer tipo de prêmio, presente ou vantagem, nem mesmo brindes, de qualquer natureza.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA veda expressamente aos seus agentes públicos o uso do email institucional para tratamento de interesses pessoais.
Tal conduta é vedada expressamente pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item.
Toda ausência, ainda que justificada, do servidor de seu
local de trabalho é fator de desmoralização do serviço
público.
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de
exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com
finalidade estranha ao interesse público, mesmo que
observando as formalidades legais e não cometendo
qualquer violação expressa à lei.
MENDES. Annita Valléria Calmon et al. Gestão da Ética: a experiência da administração pública brasileira. Revista Administração Pública e Gestão Social, p. 2-8, jan-mar 2015. ISSN 2175-5787 (Adaptado).
A reflexão feita pela autora aponta que os princípios éticos refletem o tempo em que são aplicados ou adotados, sendo assim:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 32, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
II. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Assinale