Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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O século XXI exige do profissional permanentes reflexões sobre responsabilidade social, responsabilidades técnicas seguidas de avaliação sobre as consequências causadas pelos atos ilícitos e irresponsabilidades no âmbito administrativo. Neste sentido, o que é ética profissional?
Sobre as comissões de ética e os dispositivos legais constantes no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Il. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Leia atentamente a situação hipotética abaixo, e responda às questões 16 e 17.
Fulano é servidor efetivo do IFMT, ocupando o cargo de Jornalista. Preocupado com a condição espiritual dos servidores do IFMT, o servidor Fulano passa a enviar, diariamente, a todos os servidores da instituição, através da lista de e-mails institucionais à qual tem acesso em razão do seu cargo, mensagens de conteúdo proselitista da religião da qual é praticante fervoroso. Mesmo sem receber denúncia, ao tomar conhecimento dos e-mails enviados pelo servidor Fulano, a Comissão de Ética do IFMT resolve instaurar processo para apuração da conduta do referido servidor. Ao final do processo, a Comissão de Ética entendeu que o servidor Fulano não cometeu infração ética, visto que a sua conduta não é vedada pelo Código de Ética do IFMT.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas:
I.No contexto de responsabilidade social, a ética trata essencialmente das relações entre pessoas, se cada um deve tratar os outros como gostaria de ser tratado, o mesmo vale para as organizações.
PORQUE
II.Ética é uma questão de qualidade das relações humanas e indicador do estágio de desenvolvimento social.
A respeito desse tema, assinale a opção correta:
Com base em Chiavenato (2020), analise as seguintes assertivas, relativas à ética:
I. A ética está relacionada com os aspectos morais da atividade e do comportamento das pessoas.
II. A ética profissional é o comportamento moral na atividade administrativa e na condução dos negócios da organização.
III. Ética é código de moral de uma pessoa ou organização que estabelece os padrões de conduta considerados corretos ou adequados pela sociedade.
Quais estão corretas?
De acordo com o Decreto Federal nº 1.171/1994, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entre os deveres fundamentais do servidor público, estão:
I. Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
II. Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
III. Embaraçar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
Quais estão corretas?
Texto para as questões 28 e 29.
Certo dia na Agência de Fomento do Tocantins, o Gerente de Normas, Produtos, Fundos e Fundo Garantidor, Pedro, e a Coordenadora de Análise de Crédito, Ana, se deparam com a proposta de João, um empresário em busca de empréstimo para expandir seu negócio na região. Ao analisarem a proposta, ambos reconhecem o potencial promissor do projeto, com possibilidade de impulsionar a economia local e gerar benefícios sociais significativos.
Contudo, durante a análise dos documentos apresentados por João, Pedro e Ana notam que alguns itens estão incompletos e que nem toda a documentação necessária foi fornecida. Esse cenário gera um dilema ético em Pedro, que tem a responsabilidade de aprovar projetos alinhados às políticas da Agência e ao desenvolvimento econômico do Tocantins.
Ana, observando o entusiasmo e a dedicação de João, sugere a Pedro que “fl exibilize” a exigência de documentos para agilizar o processo e conceder o empréstimo. Porém, Pedro se sente dividido entre atender o pedido de João e ajudá-lo em sua empreitada ou manter a integridade da Agência e seguir rigorosamente as normas estabelecidas.
Essa situação coloca Pedro em uma encruzilhada ética, já que deve refl etir sobre os valores e os princípios que norteiam a Agência e a atuação dela no mercado. A decisão que tomará não só afetará a vida de João, mas também a credibilidade e a reputação da Agência perante seus clientes e a sociedade em geral.
Sabendo que a gestão da ética tanto em empresas públicas quanto privadas engloba a implementação de práticas que estejam alicerçadas em políticas para que a organização opere em conformidade com padrões legais, o principal objetivo de estabelecer a cultura ética nas organizações é
Analise e assinale a correta apropriação da reflexão de Souza (2018, adaptado) sobre ética:
I. É vedado ao servidor prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. II. É vedado ao servidor pleitear qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão. III. É vedado ao servidor apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente, além de alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências
Marque a alternativa CORRETA:
I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, assim, terá que decidir somente entre o legal e o ilegal. III. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético, exceto unicamente em questões de segurança nacional, investigações, interesse do Estado ou administração pública.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Usuário é qualquer indivíduo ou empresa que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de um serviço público. II. Todo usuário de serviço público possui direito a manifestar reclamações e denúncias, desde que unicamente apresente provas sobre fato em documentação válida. III. Os órgãos e entidades abrangidos pela Lei 13.460 divulgarão Carta de Serviços ao Usuário com locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Marque a alternativa CORRETA:
Com base na conduta de Juliana, assinale a alternativa correta:
Considerando-se o profissionalismo do serviço público e o comprometimento ético com o bem comum, uma atitude profissional requer que o servidor público tenha também como qualidades a imparcialidade, a objetividade e a excelência. Sobre as qualidades que um servidor público deve ter, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Imparcialidade.
(2) Objetividade.
(3) Excelência.
( ) É uma abordagem razoavelmente distanciada e serena do trabalho a fazer. Isso não significa indiferença ou frieza: trata-se apenas de evitar que sentimentos explosivos atrapalhem o nosso desempenho. Não é o caso de sufocar as emoções, mas sim de educá-las para seguir o fluxo racional que leva ao sucesso do trabalho.
( ) O trabalho profissional é a busca incessante da perfeição. Nunca alcançaremos a perfeição, mas, ao buscá-la, chegaremos ao melhor possível.
( ) O serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais — políticas, ideológicas, religiosas ou o que for. Às vezes simpatizamos muito com certas pessoas e detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e não aquela, etc. É claro que o exercício correto de qualquer ofício não pode deixar que esses gostos e preferências interfiram no que deve ser feito.