Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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I. A integração da moralidade administrativa ao Direito constitui contrapartida a remuneração do servidor público, que é custeada pelos tributos pagos direta e indiretamente por todos, até por ele próprio.
II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional, mas não deve interferir na vida particular do servidor público. Neste sentido, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
IV Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Considerando-se as disposições do Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994, devem ser consideradas corretas as assertivas:
Assinale a assertiva abaixo que NÃO indica conduta vedada ao servidor público por este decreto:
I- O código de ética no trabalho facilita a adaptação do colaborador e serve como um manual para a boa convivência.
II- A conduta ética também contribui para o andamento dos processos internos, aumento de produtividade, realização de metas e a melhora dos relacionamentos interpessoais e do clima organizacional.
III- A ética profissional contribui com o desenvolvimento do profissional, a melhora de habilidades com relacionamentos interpessoais e liderança.
IV- O profissional que apresenta uma conduta ética conquista mais respeito, credibilidade, confiança e reconhecimento de seus superiores e de seus colegas de trabalho.
Agora assinale a alternativa CORRETA:
Diante da situação, Liana se viu em um dilema. De um lado, ela queria ajudar o colega e evitar conflitos. De outro, ela tinha consciência de que ceder à solicitação seria uma violação do Código de Ética. Lembrou-se dos princípios que norteavam sua conduta: a moralidade, a impessoalidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Após refletir, Liana decidiu conversar com o colega e explicar que não poderia atender ao seu pedido. Ela ressaltou a importância de seguir as normas e procedimentos, mesmo que isso pudesse causar algum transtorno. O colega, inicialmente contrariado, acabou compreendendo a posição de Liana e buscou outras alternativas para solucionar o problema, dentro dos limites.
A atitude de Liana, embora tenha gerado um breve momento de tensão, fortaleceu sua reputação como servidora ética e comprometida com o interesse público. Seus colegas passaram a admirá-la ainda mais por sua postura firme e corajosa. Liana, por sua vez, sentiu-se realizada por ter agido de acordo com seus princípios e valores, reafirmando seu compromisso com o serviço público e a sociedade.
O servidor público deve ter em mente que a busca pelo dever ético, ou Ethos público, é um processo contínuo e ininterrupto. Não se trata apenas de cumprir as regras estabelecidas, mas de internalizar os valores e princípios que norteiam a função pública, buscando sempre o aperfeiçoamento de sua conduta. Paralelamente, é essencial que haja um constante aprimoramento das normas deontológicas, adequando-as às novas realidades e desafios enfrentados pela Administração Pública, de modo a garantir a consecução da ética no serviço público e a preservação do interesse da coletividade.
Dos princípios listados abaixo, todos são expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 37) e fundamentais para a Administração Pública em qualquer esfera. No entanto, um deles NÃO está explicitamente mencionado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Assinale qual: