Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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Quanto à Constituição Brasileira e ao Código de Ética do Jornalista, analise as assertivas a seguir:
I. O exercício da profissão de jornalista tem natureza social, estando sempre subordinado ao Código de Ética.
II. A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.
III. A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são exclusivas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, exceto em veículos comerciais, como jornais e revistas.
IV. Em qualquer caso, pelo menos 70% do capital total e do capital votante de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de filhos e imagens próprias, diretas ou indiretas, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e definição do conteúdo da programação.
Quais são as opções corretas?
Julgue o item subsequente.
A ética no serviço público permite que o servidor atrase
prestações de contas se estiver enfrentando dificuldades
pessoais ou profissionais, desde que comunique
previamente sua situação aos superiores.
Julgue o item subsequente.
A aplicação de um código de ética no serviço público permite que servidores justifiquem comportamentos proibidos pela lei, desde que tais comportamentos atendam aos padrões éticos estabelecidos pelo código. Por exemplo, um servidor público pode justificar o favorecimento de amigos em processos de contratação quando esses amigos possuem qualificações adequadas e são confiáveis. Essa ação está alinhada com um padrão ético de lealdade e confiança.
Julgue o item subsequente.
A ética aplicada aos negócios é apenas uma extensão dos mesmos princípios éticos que regem as relações pessoais, não requerendo normas específicas ou adaptações para o ambiente corporativo.
Julgue o item subsequente.
Segundo o decreto nº 1.171, a transparência no serviço
público é um princípio secundário e pode ser relativizada
em prol da conveniência administrativa. Assim, a
omissão de informações ao público é justificada quando
há interesse da administração em resguardar
determinados dados.
Julgue o item subsequente.
A ética envolve uma reflexão contínua sobre as ações humanas, considerando a moralidade das escolhas e buscando um equilíbrio entre o respeito à individualidade e o bem-estar coletivo, sem se restringir a um conjunto fixo de normas de conduta. Por exemplo, um juiz pode enfrentar um dilema ético ao decidir entre aplicar uma pena severa a um réu confesso que cometeu um crime menor para seguir a lei estritamente, ou optar por uma sentença mais branda que considere as circunstâncias atenuantes, como a primeira infração do réu e suas tentativas de reabilitação.
Julgue o item subsequente.
A moralidade de uma sociedade pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo religião, cultura, e acesso à informação, o que torna as normas morais variáveis e sujeitas a mudanças ao longo do tempo.
Julgue o item subsequente.
Os servidores públicos devem manter a transparência em suas ações, exceto em casos de segurança nacional, investigações policiais ou quando o interesse superior do Estado exigir sigilo, conforme estabelecido pelo código de ética. A publicidade dos atos administrativos é um requisito de eficácia e moralidade, sendo essencial para a confiança da população nas instituições públicas.
Julgue o item subsequente.
A ética é um conceito que se limita ao campo das ciências humanas, não sendo relevante ou aplicável para outras áreas do conhecimento como ciências exatas e biológicas.
Julgue o item subsequente.
No serviço público, as regras de conduta combinam regras imperativas e constitutivas, orientando os servidores não apenas sobre o que deve ou não ser feito, mas também sobre como realizar suas funções de maneira ética e eficiente.
Julgue o item subsequente.
Moralidade e ética são conceitos intercambiáveis, significando ambos um conjunto de normas e valores que regulam o comportamento humano de forma igualitária e uniforme.
Julgue o item subsequente.
A conduta ética no serviço público não se limita ao cumprimento de normas externas, mas inclui a motivação interna, esmero e a orientação consciente do servidor para realizar seu ofício com excelência e retidão, indo além do que é prescrito por suas funções.
Um aspecto que justifica tal assertiva é que tal exercício
Julgue o item que se segue.
Para efeitos de avaliação da conduta ética, considera-se
como servidor público todo aquele que, por determinação
legal, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de
forma permanente, temporária ou excepcional, mesmo
que sem receber remuneração financeira, contanto que
esteja vinculado diretamente a qualquer órgão do poder
estatal. Isso abrange entidades como autarquias,
fundações públicas, entidades paraestatais, empresas
públicas, sociedades de economia mista ou em qualquer
área em que prevaleça o interesse do Estado.
Julgue o item que se segue.
Em todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional,
bem como em quaisquer órgãos ou entidades que
exerçam atribuições delegadas pelo poder público, é
obrigatória a instituição de uma Comissão de Ética. Essa
comissão tem a responsabilidade de orientar e
aconselhar os servidores sobre a conduta ética
profissional no trato com as pessoas e com o patrimônio
público. Além disso, cabe a ela apreciar efetivamente
eventuais acusações ou procedimentos que possam ser
passíveis de censura.
Em relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
O servidor público que tentar iludir um cidadão que
necessite de serviço público cometerá falta funcional.