Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Julgue o item a seguir à luz do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1999) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
Ao servidor público é vedado, mesmo que por espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Serviço Público.
Julgue o item a seguir à luz do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1999) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
A omissão em dar publicidade a todo e qualquer ato administrativo constitui violação ao Código de Ética Profissional do Serviço Público.
A ética profissional exige que o servidor público atue de maneira responsável, evitando conflitos de interesse. Acerca do tema, analise as afirmativas:
I – O servidor público não pode utilizar informações privilegiadas para obter vantagens pessoais.
II – Conflitos de interesse ocorrem quando um agente público tem interesses particulares que podem comprometer sua imparcialidade na função.
III – O acúmulo de cargos públicos é permitido em qualquer circunstância, independentemente da compatibilidade de horários e funções.
IV – A violação de normas éticas pode resultar em penalidades administrativas, como advertência e exoneração.
Estão corretas as afirmativas:
A ética na função pública está diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à transparência nos atos administrativos. Sobre esse tema, analise as afirmativas:
I – O servidor público deve sempre priorizar o interesse coletivo em detrimento de interesses pessoais ou de grupos específicos.
II – A publicidade dos atos administrativos é um princípio fundamental da ética pública, garantindo transparência na gestão.
III – O sigilo de informações públicas pode ser utilizado para proteger interesses particulares de agentes públicos.
IV – A conduta ética de um servidor deve estar alinhada aos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
Estão corretas as afirmativas:
Analise as afirmativas a seguir, que abordam aspectos relacionados ao código de ética do servidor público.
I- O código de ética do servidor público abrange apenas a atuação do servidor durante o exercício da sua função, ou seja, fora dele, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais não precisam ser consideradas como norteadores da sua vida privada.
II- No setor privado, o cumprimento dos deveres éticos e morais são cobrados com maior rigor, tendo em vista que as empresas dessa área possuem fins lucrativos. Já no setor público, não existe a obrigatoriedade, mas sim, a discricionariedade.
III- Quando o servidor público conduz suas atividades com ética, no cumprimento dos seus deveres, ele obtém sucesso não apenas no campo profissional, mas também como cidadão.
IV- O servidor público, ao destratar um cidadão, conduz a uma situação reconhecida pela lei como causa de dano moral.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
( ) O servidor público jamais deverá retardar qualquer prestação de contas, condição especial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, deverá estar dissociada da vida privada de cada servidor público.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando as regras estabelecidas no Código de Ética da ANM, instituído pela Instrução Normativa ANM n.º 18/2023, julgue o item a seguir.
O servidor em licença para tratar de interesse particular está, durante seu afastamento, isento de observar as regras estabelecidas no citado código.
Considerando as regras estabelecidas no Código de Ética da ANM, instituído pela Instrução Normativa ANM n.º 18/2023, julgue o item a seguir.
O servidor da ANM é proibido de prestar informação sobre matéria que não seja de sua competência específica.
Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue.
A pena aplicável pela comissão de ética ao servidor que descumprir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é a censura.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANM (Instrução Normativa ANM n.º 18/2023), julgue o item a seguir.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, expressamente, que a advertência, a suspensão e a demissão são as penas aplicáveis pela comissão de ética ao servidor público, bem como exige que a sua fundamentação conste do respectivo parecer, assinado pelos seus integrantes, com ciência do faltoso.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANM (Instrução Normativa ANM n.º 18/2023), julgue o item a seguir.
Para efeito e aplicabilidade das disposições do Código de Ética da ANM, o conceito de servidor tem como características imprescindíveis a prestação de serviços de natureza permanente no âmbito dessa agência e a retribuição financeira em contrapartida aos serviços prestados.
Coluna I
1.Moral. 2.Amoral. 3.Imoral.
Coluna II
a.Agir conforme os valores da organização, sem prejudicar os outros.
b.Atitude que vai contra as normas e valores de uma organização, prejudicando os outros.
c.Quando uma atitude não influi, nem positiva e nem negativamente, sendo neutra.
Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.
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