Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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O dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade administrativa.
No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
Considera-se servidor público, para fins de comprometimento
ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei,
contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de
natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em
qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Segundo o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres do servidor publico:
I. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
III. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
IV. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
V. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
Assinale as assertivas INCORRETAS:
“Nenhum homem é uma ilha.”
(Thomas Morus, filósofo inglês)
Interagir com outros indivíduos é fundamental para estabelecer relações onde pensamentos, ideias e valores são compartilhados, evidenciando características que culminam em um comportamento moral aceito no ambiente em que o indivíduo está inserido.
Sobre o enunciado, assinale a ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA que contém a definição sobre o “comportamento moral”:
I Leitura dos normativo internos;
II leitura de matérias especializadas;
III participação em treinamentos ofertados pelo Sistema Financeiro Banestes;
IV participação em treinamentos não necessariamente ofertados pelo Sistema Financeiro Banestes.
Está DE ACORDO com o Guia o exposto em:
De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.
O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais.
Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão.
A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.
Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.
Entre os deveres fundamentais do servidor público inclui-se o
uso de roupas que estejam condizentes com o desempenho de
suas atividades funcionais.