Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Uma das incumbências das comissões de ética nos órgãos públicos é fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores públicos os registros sobre a conduta ética deles, para instruir e fundamentar promoções.
O agente público do IBAMA deve abster-se de atuar em processos administrativos dos quais participe amigo íntimo ou desafeto.
O agente público do IBAMA não poderá aceitar ou receber qualquer tipo de prêmio, presente ou vantagem, nem mesmo brindes, de qualquer natureza.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA veda expressamente aos seus agentes públicos o uso do email institucional para tratamento de interesses pessoais.
Tal conduta é vedada expressamente pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item.
Toda ausência, ainda que justificada, do servidor de seu
local de trabalho é fator de desmoralização do serviço
público.
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de
exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com
finalidade estranha ao interesse público, mesmo que
observando as formalidades legais e não cometendo
qualquer violação expressa à lei.
Acerca da ética dentro das instituições, afirma-se:
I- Engloba valores e princípios que nortearão as suas ações e poderão levar a organização à aceitação perante a opinião pública ou não.
II- Inter-relaciona-se com a responsabilidade social.
III- Acentua-se auxiliada pela autocracia e segmentação da informação, bem como pelo desenvolvimento moral dos indivíduos que a cercam.
É correto o que se afirma em:
MENDES. Annita Valléria Calmon et al. Gestão da Ética: a experiência da administração pública brasileira. Revista Administração Pública e Gestão Social, p. 2-8, jan-mar 2015. ISSN 2175-5787 (Adaptado).
A reflexão feita pela autora aponta que os princípios éticos refletem o tempo em que são aplicados ou adotados, sendo assim:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 32, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
II. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Assinale