Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Fonte: Jornal Folha de São Paulo Política. Charge do JCaesar. Caderno Humor
A função pública deve ser exercida seguindo os preceitos da administração pública, tendo como parâmetro o Código de ética profissional do servidor público (Decreto 1.171/1994). No desempenho de suas funções, o servidor público, quando decide entre o honesto e o desonesto, vincula sua decisão à
É recomendado ao servidor público a estrita observância às formalidades legais, ainda que isso implique o exercício da sua função em contrariedade ao interesse público.
Os agentes públicos que não recebam remuneração ou que exerçam função transitória na administração pública integram o rol de agentes públicos sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
À comissão de ética compete a aplicação da pena de censura em caso de infração ao disposto no referido código de ética.
Não será devido o ressarcimento integral do dano caso o ato de improbidade administrativa causador de lesão ao patrimônio público tenha sido cometido na modalidade culposa.
“A ética se constitui no conjunto de valores estabelecido como válido por uma coletividade (comunidade, sociedade, empresa, etc.). Esses valores passam a definir e espelhar o modo de ser e de pensar da coletividade a que pertencem” (Hansen; Silva 2009, p.73).
HANSEN, Gilvan Luiz; SILVA, Rosely Diasa. A importância da ética na gestão secretarial. In: PORTELA, Keyla Christina Almeida; SCHUMACHER, Alexandre José. Gestão secretarial: o desafio da visão holística. Cuiabá: Adeptus, 2009. p. 73-84.
Quando esses valores não são respeitados geram:
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal expressamente veda a prática do assédio institucional, que é espécie de assédio moral.
No exercício do direito de greve, o servidor público do Poder Executivo federal tem o dever ético de zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.