Questões de Concurso
Sobre introdução, ética e moral e orientações gerais em ética na administração pública
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O problema ético observado nesse caso é caracterizado como
(CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Disponível em: https://bityli.com/USR3U. Adaptado.)
Isso posto, assinale a opção correta em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público:
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
É vedado à autoridade pública opinar publicamente a
respeito da honorabilidade e do desempenho funcional
de outra autoridade pública.
Em relação à ética na Administração Pública (princípios e valores, inclusive morais), julgue o item.
A ética no setor público consiste na intersecção de, ao menos, dois importantes elementos: moral e direito. Assim, as regras éticas do setor público são mais que regulamentos morais, são normas jurídicas e, como tais, passíveis de coação.
XX, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, teve conhecimento de que muito provavelmente iria responder a processo ético no âmbito da Comissão de Ética, em razão de condutas que se tornaram conhecidas e que eram nitidamente atentatórias ao Código de Ética.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Comissão de Ética deve:
Acerca da ética na Administração Pública e dos princípios e atos de improbidade, julgue o item.
Suponha-se que um servidor público tenha flagrado o
chefe da repartição onde ele trabalha assediando
sexualmente a secretária e que, em razão disso, o chefe
lhe tenha oferecido benesses e vantagens. Suponha-se
ainda que o servidor público, por questão de
solidariedade ao chefe, tenha optado por não o
denunciar. Nesse caso, é correto afirmar que, por
respeito à hierarquia, a atitude do servidor não poderá
ser caracterizada como desvio ético.
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
Sob a ótica principiológica que integra o alicerce do
sistema jurídico, a moralidade administrativa não se
restringe à mera distinção entre o bem e o mal, sendo
necessário considerar a ideia de que o fim é sempre o
bem comum.
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
O servidor público não pode omitir ou falsear a verdade,
ainda que contrária aos interesses da própria pessoa
interessada ou da Administração Pública, pois toda
pessoa tem direito à verdade.
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
No exercício das mais diversas funções públicas, os
servidores públicos devem respeitar os valores éticos e
morais, além das normas e dos regulamentos vigentes
próprios de determinados órgãos e instituições públicas
que regulem e determinem o comportamento dos
servidores públicos.
A função pública refere-se ao exercício profissional e não tem vinculação com a vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
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