Questões de Concurso
Comentadas sobre introdução, ética e moral e orientações gerais em ética na administração pública
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Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada organização foi vendida, e o novo proprietário, alegando a necessidade de reestruturação para torná-la viável, demitiu 40% dos seus empregados. O sindicato da categoria, após muitos protestos, conseguiu uma reunião com o presidente da organização, do qual ouviu a seguinte frase: “A demissão desses empregados será feita hoje, para que daqui a três meses a organização não feche as suas portas e tenha 100% dos seus empregados demitidos.
Nessa situação, a postura do presidente é considerada ética e
encontra respaldo no sistema de utilitarismo de ações.
Considere a seguinte situação hipotética.
João, servidor público, recebeu proposta de remuneração extra para agilizar a liberação do financiamento pleiteado por uma organização privada. Entretanto, por acreditar que deve manter o valor de honestidade independentemente do resultado imediato de tal postura, João não acedeu em agilizar a referida liberação.
Nessa situação, João demonstrou apoiar-se no sistema ético
denominado universalismo.
Identifique os tópicos que se relacionam a esse aspecto das proibições e escolha a alternativa que os reúna.
I. Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem razão fundamentada e sem notificação prévia ao cliente ou empregador.
II. Informar e orientar o cliente a respeito da situação real da empresa a que serve.
III. Permitir a utilização de seu nome e de seu registro por qualquer instituição pública ou privada onde não exerça pessoal ou efetivamente função inerente à profissão.
IV. Facilitar, por qualquer modo, o exercício da profissão a terceiros, não habilitados ou impedidos.
V. Assinar trabalhos ou quaisquer documentos executados por terceiros ou elaborados por leigos alheios à sua orientação, supervisão e fiscalização.
Portanto, a alternativa plenamente correta é a
Julgue o próximo item, relativo a ética no serviço público.
O servidor que aceitar presente valioso de usuário de serviço público não violará a ética do serviço público, se constatado que a vantagem auferida não decorreu de desvio de conduta do servidor no exercício de suas funções.
Suzana é analista em um tribunal. A análise de processos é feita a
partir de leis e regras minuciosas, de acordo com procedimentos básicos da
instituição. Suzana possui o hábito de acumular papéis em cima de sua
mesa, e pedir que os colegas coloquem documentos sobre sua mesa sem
separar ou classificar. Seu posto de trabalho contém muitos processos para
despachar e, quando cobrada, ela responde que cuidará dos assuntos
pendentes quando tiver tempo. Esse tempo ocorre quando a servidora
permanece depois do expediente para atualizar as pendências. Ela odeia que
colegas mexam em seu posto de trabalho, ou sua mesa, por considerar que
sabe onde se encontra cada material necessário, o que pode ser prejudicado
se outra pessoa tentar organizar. Suzana possui uma memória fantástica;
não utiliza agenda e não tem o costume de anotar os compromissos ou
registrar lembretes.
Situação hipotética II
Um agente da vigilância sanitária, que estava de folga no domingo,
foi a um restaurante e constatou a presença de vários insetos na cozinha.
Ele chamou o gerente e disse: “Sou agente sanitário e constatei isso. Se
você não quer ser multado, me dê mil reais”.
Considerando as situações hipotéticas apresentadas acima, julgue os
seguintes itens.
relações interpessoais e se tornam objeto de política,
fomentando a elaboração de códigos de ética de grupos
profissionais, como os servidores públicos. A respeito da
ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
relações interpessoais e se tornam objeto de política,
fomentando a elaboração de códigos de ética de grupos
profissionais, como os servidores públicos. A respeito da
ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
os itens a seguir.
I. as penas aplicáveis em casos de atos de improbidade administrativa são: a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento do erário;
II. a gradação dessas penas deve ser feita por lei;
III. a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são penas alternativas, não sendo lícito ao julgador aplicá-las cumulativamente;
IV. a punição por ato de improbidade impede que se intente a ação penal pelos mesmos fatos;
V. a indisponibilidade de bens restringe-se aos adquiridos com o produto do enriquecimento ilícito.
Estão corretas:
Petrella. Apud Jean-François Chanlat. O gerencialismo e a ética do bem comum: a questão da motivação para o trabalho nos serviços públicos. In: VII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11, out/2002, p. 3 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta referente aos planos material e imaterial do bem comum ou público.
Romeu Felipe Bacellar Filho. Profissionalização da função pública: a experiência brasileira. Curitiba [mimeo] (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do conceito de bem comum na administração pública.
A ética no serviço público diz respeito somente às relações de comando e obediência, enquanto a moral aplica-se às relações de compromisso e respeito aos princípios e valores.