Questões de Concurso
Comentadas sobre introdução, ética e moral e orientações gerais em ética na administração pública
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XX, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, teve conhecimento de que muito provavelmente iria responder a processo ético no âmbito da Comissão de Ética, em razão de condutas que se tornaram conhecidas e que eram nitidamente atentatórias ao Código de Ética.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Comissão de Ética deve:
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
Sob a ótica principiológica que integra o alicerce do
sistema jurídico, a moralidade administrativa não se
restringe à mera distinção entre o bem e o mal, sendo
necessário considerar a ideia de que o fim é sempre o
bem comum.
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
O servidor público não pode omitir ou falsear a verdade,
ainda que contrária aos interesses da própria pessoa
interessada ou da Administração Pública, pois toda
pessoa tem direito à verdade.
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
No exercício das mais diversas funções públicas, os
servidores públicos devem respeitar os valores éticos e
morais, além das normas e dos regulamentos vigentes
próprios de determinados órgãos e instituições públicas
que regulem e determinem o comportamento dos
servidores públicos.
A função pública refere-se ao exercício profissional e não tem vinculação com a vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
No que se refere à ética na Administração Pública e à legislação pertinente, julgue o item.
A moralidade na Administração Pública está relacionada
somente às atitudes nas quais se possa verificar a opção
entre o bem e o mal.
Com relação à ética no setor público, julgue o item.
O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta
do servidor público, é que poderá consolidar a
moralidade do ato administrativo.
(Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2016)
I- A pergunta principal para iniciarmos o debate entre ética e moral é: “como devo agir perante os outros?”. O que demonstra que ética e moral versam, essencialmente, sobre a vida no seu aspecto individual.
II- No setor público, programas de promoção da ética objetivam otimizar a capacidade de governança pública, bem como identificar um padrão ético sobre condutas.
III- A falta de ética indica o comprometimento da capacidade de governança e representa também um risco à continuidade das organizações, sejam elas públicas ou privadas.
É CORRETO o que se afirma em: