Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
Foram encontradas 3.566 questões
Para que serve a ética?
Por Eugênio Mussakaccess
Depois de um ano em que os desvios éticos ocuparam páginas de destaque no noticiário, vale lembrar esse assunto, pois não construímos uma sociedade nem uma empresa, nem uma carreira sustentável sem respeitar a ética. Vamos, então, começar do início.
A palavra ética deriva do grego ethos, que significa tanto “costume” ou “hábito” quanto “caráter” e também tem o sentido de “habitação”. Portanto, poderíamos dizer que ética pode significar o conjunto de hábitos que permitem o convívio entre as pessoas. É o caráter que permite que as pessoas “habitem” a habitação — ou o ambiente, como dizemos hoje.
Com base na etimologia, os gregos diziam coisas variadas sobre a ética, desde “lugar seguro onde convivemos com nossos iguais” até “código de conduta que dá harmonia aos relacionamentos” ou “estado da alma que nos aproxima dos deuses” (boa, essa). Os romanos, mais pragmáticos, definiram ética como “código de conduta que facilita o relacionamento humano e permite a criação de um ambiente dotado de equilíbrio, justiça, progresso e harmonia” e, dessa forma, criaram os princípios do direito, até hoje estudados nas faculdades.
Era assim que eles queriam criar uma cultura que fosse a base de uma civilização inteira. Roma entrou em decadência quando a ética passou para a categoria das coisas menos importantes.
Internet: <https://exame.abril.com.br>
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).
Para fins de comprometimento ético, aquele que preste
serviços de natureza excepcional, sem retribuição
financeira, ligado indiretamente a órgão do poder
estatal, não poderá ser considerado como servidor
público.
Para que serve a ética?
Por Eugênio Mussakaccess
Depois de um ano em que os desvios éticos ocuparam páginas de destaque no noticiário, vale lembrar esse assunto, pois não construímos uma sociedade nem uma empresa, nem uma carreira sustentável sem respeitar a ética. Vamos, então, começar do início.
A palavra ética deriva do grego ethos, que significa tanto “costume” ou “hábito” quanto “caráter” e também tem o sentido de “habitação”. Portanto, poderíamos dizer que ética pode significar o conjunto de hábitos que permitem o convívio entre as pessoas. É o caráter que permite que as pessoas “habitem” a habitação — ou o ambiente, como dizemos hoje.
Com base na etimologia, os gregos diziam coisas variadas sobre a ética, desde “lugar seguro onde convivemos com nossos iguais” até “código de conduta que dá harmonia aos relacionamentos” ou “estado da alma que nos aproxima dos deuses” (boa, essa). Os romanos, mais pragmáticos, definiram ética como “código de conduta que facilita o relacionamento humano e permite a criação de um ambiente dotado de equilíbrio, justiça, progresso e harmonia” e, dessa forma, criaram os princípios do direito, até hoje estudados nas faculdades.
Era assim que eles queriam criar uma cultura que fosse a base de uma civilização inteira. Roma entrou em decadência quando a ética passou para a categoria das coisas menos importantes.
Internet: <https://exame.abril.com.br>
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).
Entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deverão criar uma Comissão de Ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor. Contudo, essa regra não se
aplica para órgãos ou entidades que exerçam atribuições
delegadas pelo Poder Público.
Pedro Teixeira é servidor Técnico-administrativo em Educação e é responsável pelo atendimento ao público. São deveres fundamentais de Pedro Teixeira, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94:
I. desempenhar, a tempo, salvo motivo de força maior, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
II. jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
IV. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
V. ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
Assinale a alternativa correta:
J é servidor público federal e busca praticar os seus atos obediente às regras de conduta estabelecidas pelo Decreto n° 1.171/1994. Nos termos do referido Código de Ética Profissional, a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Nesse contexto, o que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo será o equilíbrio entre a legalidade na conduta do servidor público e a sua
K, cidadão no pleno exercício dos seus direitos políticos, requereu a um certo órgão público o reconhecimento de determinado benefício a que, no seu entender, faria jus. Ao procurar informações no órgão competente, recebeu a noticia de que seu requerimento tinha grande probabilidade de ser deferido, embora o agente público que havia fornecido tal informação já tivesse ciência de que houvera o seu indeferimento.
Nesse caso, consoante as normas do Decreto n° 1.171/1994, o tal agente público que prestou essa informação a K violou o direito à
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.
II. A gestão escolar implica visibilidade de objetivos e metas dentro da instituição escolar.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Em uma instituição, o servidor que está realizando atividades de limpeza não deve realizar a coleta de resíduos de acordo com a sua classificação, certificando-se de que o lixo orgânico e o inorgânico, por exemplo, serão sempre misturados. II. O servidor público jamais deve retardar qualquer prestação de contas, pois essa é uma condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. Assim, ser um servidor público significa, entre outros aspectos, compreender que é necessário prestar contas à organização onde trabalha e à sociedade. III. O servidor público, ao prestar informações ao cidadão, deve transmitir a mensagem exatamente como o usuário espera, deseja ou necessita, respeitando os limites da lei. Assim, esse profissional estará atuando em favor do bom atendimento ao cidadão, pois esse é um dos principais objetivos das organizações públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em outras palavras, é papel desse profissional garantir que o seu trabalho represente um real benefício para a sociedade que depende dos seus serviços. II. É dever do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, ainda que, para isso, seja necessário descumprir as regras, leis ou normas inerentes ao seu cargo ou função. III. É vedado ao servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Todo servidor público deve resistir às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes e de outras partes interessadas que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas. Assim, ao exercer um cargo, função ou emprego público, o indivíduo tem um compromisso ético com a organização, com seus companheiros de trabalho e, principalmente, com a sociedade. II. Um bom atendimento requer do servidor a capacidade de comunicar-se de forma pouco clara, sempre utilizando gírias e vocabulário agressivo. Ou seja, ao lidar com o usuário dos serviços, o servidor deve evitar ser claro, coerente ou mesmo usar uma linguagem acessível ao interlocutor.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Todo servidor público deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. Assim, é correto afirmar que o servidor não deve aceitar as ações contrárias à ética no serviço público. II. O servidor público, ao realizar o atendimento do usuário dos serviços, deve esclarecer e direcionar o cidadão nas dúvidas quanto aos serviços prestados pela instituição. Para isso, ele deve também obter uma compreensão clara das atividades desenvolvidas no âmbito da organização onde trabalha e saber, com precisão, os objetivos da própria função ou cargo nesse contexto.
Marque a alternativa CORRETA:
Quanto à ética no serviço público, julgue o iten.
Os códigos de ética devem focar a conduta antiética,
reprimindo e punindo todos os que se comportem de
forma imoral.
Quanto à ética no serviço público, julgue o iten.
Uma das funções dos códigos de ética é explicitar valores
compartilhados por um grupo e dotá‐los de maior
concretude.
Quanto à ética no serviço público, julgue o iten.
Quando houver conflito entre normas do código de ética
e normas da lei escrita, deverá prevalecer o primeiro,
que é a base da segunda.
Quanto à ética no serviço público, julgue o iten.
Códigos de ética não demandam publicidade ou
transparência, podendo apenas conter diretrizes para
procedimentos internos, direcionadas apenas ao pessoal
de determinada entidade.
Conheça nossos planos