Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Marque a alternativa CORRETA:
Ao assim proceder, tal estagiário estará
( ) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga os seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. ( ) Constitui direito do servidor público ter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, motivo pelo qual o serviço de limpeza deve ser instituído em todos os órgãos da Administração. ( ) O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, evitando conduta imprudente.
A sequência está correta em
Considerando-se esse decreto, é correto afirmar que
O Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1.171/94) estabelece deveres e vedações ao servidor público.
Considerando-se esse decreto, é correto afirmar que
I) A legalidade do ato administrativo deve estar subordinada à sua finalidade. II) O servidor público não pode omitir ou falsear a verdade ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. III) A inobservância dos princípios de cortesia, boa vontade e cuidado no exercício do serviço público constituem dano moral ao cidadão. IV) A publicidade de qualquer ato administrativo deverá estar condicionada ao aceite expresso do(s) servidor(es) envolvido(s).
Estão corretas,
( ) A criação de Comissões de Ética é opcional no âmbito da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica ou fundacional. ( ) À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. ( ) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. ( ) Dentre os encargos da Comissão de Ética estão a instauração e julgamento de processos administrativos e posterior aplicação das penalidades cabíveis à carreira do servidor público.
A sequência correta de preenchimento das lacunas, de cima para baixo, é:
Segundo o Código de Ética Profissional dos Servidores (Decreto 1.171/94), “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos”.
O referido trecho trata de uma/um:
Levando em conta as disposições do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Dentre as regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, existe a de que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
II. É dever fundamental do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. É vedado ao servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Assinale
No que se refere ao atendimento a clientes e ao atendimento ao telefone, julgue o item.
Ser cortês e ter urbanidade, disponibilidade e atenção,
respeitando a capacidade e as limitações individuais de
todos os usuários do serviço, sem qualquer espécie de
preconceito, abstendo‐se, dessa forma, de causar‐lhes
dano moral, são deveres fundamentais do servidor
público de acordo com o Decreto n.º 1.171.
O exercício da função pública deve basear‐se em princípios éticos estabelecidos pela sociedade. A respeito da ética no Setor Público, julgue o item.
A conduta ética do servidor público não pode extrapolar a escolha entre o bem e o mal, não se devendo levar em consideração o atendimento do interesse coletivo ou do bem comum no exercício da função pública.
Julgue o item, relativo à ética e à moral no serviço público.
Os deveres e as vedações constantes dos códigos de ética devem se prestar a detalhar e a elucidar obrigações
e proibições já constantes do regime estatutário.
Quanto à ética e à moral no serviço público, julgue o item.
O servidor que possua princípios éticos e valores morais
desenvolvidos, mas que, por influência, cometa uma
ilicitude pode e deve ser considerado como inocente ou,
ao menos, menos culpado.