Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.
Na hipótese de um agente público causar dano a
qualquer bem pertencente ao patrimônio público, por
descuido ou má vontade, não constitui apenas uma
ofensa à Administração Pública, mas a todos os homens
de boa vontade que dedicaram sua inteligência,
seu tempo, suas esperanças e seus esforços para
construí-lo.
I. O trabalho do servidor público deve ser norteado pela dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais. II. Os atos e fatos da vida privada do servidor público não têm nenhuma influência em sua vida profissional, assim sendo sua conduta fora do órgão público não se comunica com a do exercício de suas atividades de seu trabalho diário. III. A conduta do servidor deve conter o elemento ético, a verdade, o sigilo, o zelo, a disciplina, a moralidade, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo necessário para o cumprimento de seus deveres.
Quais estão corretas?
Ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.
Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmann.
Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.
São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações).
Com relação à ética, à função pública e à ética no Setor Público, julgue o item.
A cultura da moralidade com a res publica deve pautar a
conduta daqueles que representam as instituições e têm
por dever o servir ao público.
Ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.
Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmann.
Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.
São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações).
Com relação à ética, à função pública e à ética no Setor Público, julgue o item.
O servidor público, como representante do Estado no
exercício de suas funções, deve agir e influenciar de
modo positivo o meio social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em consonância com o Decreto nº 1.171/1994, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra à vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada estão desvinculados de acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) A uniformidade e publicização de todos os atos administrativos constituem requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão ao comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
( ) A atitude do servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracterizará apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
( ) Ao servidor público é vedado permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Assinale a sequência correta.
I. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela ética. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. II. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios éticos são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. III. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
É VERDADE o que se afirma em:
Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público para os concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPU. Editora Jus Podivm, 2018. p. 13.
Com relação à ética no Setor Público, julgue o item.
É dever do servidor público cumprir as ordens de seus superiores, inclusive se manifestamente ilegais, oportunidade em que deverá apenas cientificar a chefia de que a ordem não está de acordo com a lei.
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