Questões de Concurso Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública

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Q428578 Ética na Administração Pública
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o  item  seguinte.

Para fins de apuração do comprometimento ético, o conceito de servidor público é bastante amplo, abrangendo os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem serviços de natureza excepcional, mesmo que não remunerados, ou os que estejam ligados apenas indiretamente a um órgão do poder estatal.
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Q427862 Ética na Administração Pública
Em relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

A publicidade de todo e qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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Q419522 Ética na Administração Pública
De acordo com o Decreto nº 1.171/94 que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público, EXCETO
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Q374211 Ética na Administração Pública
Julgue os seguintes itens, acerca das comissões de ética tratadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Considere que a diretoria de determinado órgão, antes de nomear um servidor público para ocupar função de confiança, tenha requerido à comissão de ética do órgão registros sobre a conduta ética desse servidor. Nessa situação, é vedado à comissão de ética fornecer as informações solicitadas, que devem ficar restritas ao âmbito de atuação da própria comissão.
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Q374209 Ética na Administração Pública
Julgue os seguintes itens, acerca das comissões de ética tratadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Suponha que determinado particular, sem ligação direta ou indireta com qualquer órgão estatal, tenha feito uso de informações privilegiadas obtidas por intermédio de seu amigo servidor público no âmbito interno do serviço público. Nessa situação, para fins de apuração do comprometimento ético, o particular não se enquadrará no conceito de servidor público previsto na lei.
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Q374208 Ética na Administração Pública
No que se refere aos principais deveres do servidor, julgue os itens que se seguem.

O tratamento cortês e urbano, embora relevante, não consta do rol dos deveres do servidor público, já que se trata de valor inerente à própria formação humana.
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Q374207 Ética na Administração Pública
No que se refere aos principais deveres do servidor, julgue os itens que se seguem.

O servidor público que indefira o requerimento apresentado por um cidadão, com base em norma interna do órgão já revogada, afronta o seu dever de manter-se atualizado com as normas de serviço e a legislação pertinente ao órgão no qual exerce suas funções.
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Q374205 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público e do comportamento profissional, julgue os itens subsequentes.

O êxito do trabalho desenvolvido por servidor público perante a comunidade é considerado acréscimo à administração pública, e não ao seu próprio bem-estar.
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Q374204 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público e do comportamento profissional, julgue os itens subsequentes.

O fato de o servidor público ligar seu nome a um empreendimento de cunho duvidoso pode interferir em sua vida profissional, ainda que se trate de atuação típica de sua vida privada.
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Q373580 Ética na Administração Pública
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 41 a 48.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos indiretamente por todos; por isso, exige-se, como contrapartida, que ele aja conforme a moralidade administrativa.
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Q372369 Ética na Administração Pública
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética a que está ligado é a de:
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Q366227 Ética na Administração Pública
Dentre as proibições previstas ao servidor público segundo o decreto 1171/94, podemos considerar as explicitadas a seguir, EXCETO:
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Q353046 Ética na Administração Pública
          Um determinado servidor tem a responsabilidade da medição da entrega de obras públicas durante um processo de liquidação de um gasto fe i to pelo órgão a que esta vinculado. Esse órgão havia contratado uma empresa de construção civil para realizar algumas obras de reforma em determinados prédios. Para efetuação do pagamento, o funcionário deveria atestar que o estabelecido no contrato havia sido cumprido. O diretor da empresa, por não te r cumprido o que estava estabelecido e estar necessitando de recursos, prometeu ao servidor que cumpriria o previsto no contrato, mas que se impunha a necessidade de ele atestar como concluída a obra, para que o pagamento pudesse ser efetuado. Para tal, ofereceu ao funcionário uma gratificação no valor de 10% do montante a ser recebido. O servidor prometeu pensar se aceitaria ou não a proposta.

Com base na análise dessa situação, pode-se afirmar:
Se o funcionário aceitar essa gratificação estará ferindo o Código de Ética do servidor público e praticando um ato de improbidade administrativa.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352756 Ética na Administração Pública
No que diz respeito à estrutura da AGU e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes.

Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta deve ser criada uma comissão de ética, à qual competirá conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de advertência ou suspensão de até trinta dias, penas que serão aplicáveis ao servidor público pela própria comissão.
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Q351231 Ética na Administração Pública
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos indiretamente por todos; por isso, exige-se, como contrapartida, que ele aja conforme a moralidade administrativa.
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Q350367 Ética na Administração Pública
No que concerne ao regime jurídico único dos servidores públicos federais e a ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Cabe ao servidor público justificar devidamente toda ausência de seu local de trabalho, a fim de evitar a desmoralização do serviço público.
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Q350169 Ética na Administração Pública
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

O serviço público não deve servir aos interesses particulares em detrimento do bem comum, ainda que não se possa caracterizar a situação como ilícita.
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Q350168 Ética na Administração Pública
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Na prestação de serviços públicos, a formação de longas filas não será considerada agente causador de dano moral, desde que isso se deva à necessidade de solucionar graves problemas dos cidadãos.
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Q350049 Ética na Administração Pública
Julgue os itens que se seguem, relativos à ética no serviço público.

O servidor que tentar iludir determinada pessoa que necessite de atendimento no serviço público praticará conduta vedada pelo respectivo código de ética, que prevê a possibilidade de aplicação da penalidade de censura.
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Q350048 Ética na Administração Pública
Julgue os itens que se seguem, relativos à ética no serviço público.

Para fins de comprometimento ético, é considerado servidor público exclusivamente aquele que presta serviços a órgãos do poder estatal mediante retribuição financeira do Estado.
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Respostas
2801: E
2802: E
2803: C
2804: E
2805: C
2806: E
2807: C
2808: E
2809: C
2810: C
2811: E
2812: E
2813: C
2814: E
2815: C
2816: C
2817: E
2818: E
2819: C
2820: E