Questões de Concurso Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública

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Q513105 Ética na Administração Pública
Leia as afirmativas.

I-   O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante às regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
II-  A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III- Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
IV- O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

Com base nas informações acima, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q510857 Ética na Administração Pública
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público em seu trabalho, devendo-se tomar como referência os seguintes procedimentos:
1) a observância de um padrão modelar de disciplina, dignidade e decoro tanto em sua jornada de trabalho quanto em sua vida privada.

2) o repasse sigiloso, a terceiros, de informações confidenciais ou privilegiadas da entidade pública.

3) a conduta profissional que, economicamente, traz reflexos questionáveis aos valores defendidos pela instituição pública.

4) a ineficiência do servidor público constatada pela avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata, somada às queixas e reclamações feitas pelos usuários do órgão público.

5) o trabalho realizado em harmonia com a estrutura organizacional em um ambiente de respeito aos colegas e aos usuários que buscam atendimento no órgão público.

Estão corretas, apenas:
Alternativas
Q502253 Ética na Administração Pública
Sobre o Decreto nº 1.171/1994, é VEDADO ao servidor público:
Alternativas
Q502252 Ética na Administração Pública
Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do servidor público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público:
Alternativas
Q501944 Ética na Administração Pública
Com relação aos ministérios e aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item subsequente.

O dever de prestar contas confere ao administrador público a obrigatoriedade de agir com moralidade e honestidade no desempenho de suas funções. Já o dever de probidade é aquele em que o administrador público não deve agir fora da legislação pertinente.
Alternativas
Q501900 Ética na Administração Pública
Julgue o item a seguir, com relação à ética no setor público.

A conduta do servidor público no exercício de sua atividade profissional, durante o horário de expediente, não é afetada por atos e fatos ocorridos em sua vida privada, uma vez que esses atos e fatos não impactam no conceito de sua vida funcional.
Alternativas
Q501899 Ética na Administração Pública
Julgue o item a seguir, com relação à ética no setor público.

Servidor público que tenha sido capacitado na área de análise e melhoria de processos, em função de curso particular realizado em universidade onde estuda à noite, terá a obrigação ética de utilizar essa nova técnica para otimizar sua atividade profissional.
Alternativas
Q501898 Ética na Administração Pública
Julgue o item a seguir, com relação à ética no setor público.

Em função do espírito de solidariedade, pressuposto emanado pelo código de ética profissional do servidor público, erro cometido por colega de trabalho, desde que passível de reparação, poderá não ser comunicado.
Alternativas
Q501897 Ética na Administração Pública
Julgue o item a seguir, com relação à ética no setor público.

O servidor público, em situações específicas, poderá restringir a publicidade de ato administrativo sem que se caracterize comprometimento ético insanável.
Alternativas
Q489114 Ética na Administração Pública
Não constitui vedação ao servidor público nos termos de seu Código de Ética, Decreto nº 1.171/94:
Alternativas
Q489113 Ética na Administração Pública
Quais são os deveres fundamentais do servidor público, nos termos de seu Código de Ética?
Alternativas
Q489107 Ética na Administração Pública
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item seguinte.

Nos órgãos públicos federais, entre os servidores sujeitos à apuração de desvio ético, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, não estão incluídos colaboradores terceirizados, como brigadistas e vigilantes.
Alternativas
Q489103 Ética na Administração Pública
Acerca de ética e função pública, julgue o item que se segue.

Decoro, por ser uma disposição interna para agir corretamente, não é passível, para o servidor público, de ser aprendido ao longo de sua carreira.
Alternativas
Q489101 Ética na Administração Pública
Acerca de ética e função pública, julgue os item que se segue.

As características requeridas dos ocupantes de cargos públicos incluem concentração no trabalho, dedicação, empenho para servir a comunidade e competência técnica.
Alternativas
Q488938 Ética na Administração Pública
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue o item a seguir.

Não atentará contra os deveres fundamentais do servidor público, previstos no Decreto n.º 1.171/1994, o servidor público federal que, mesmo exercendo a sua função com finalidade estranha ao interesse público, atue em conformidade com as formalidades legais e não viole expressamente disposições de lei.
Alternativas
Q488937 Ética na Administração Pública
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público, conforme o Decreto n.º 1.171/1994, retirar da repartição pública qualquer documento pertencente ao patrimônio público, salvo se estiver legalmente autorizado a fazê-lo.
Alternativas
Q488874 Ética na Administração Pública
Com relação a deveres fundamentais do servidor público, nos termos do Decreto nº 1171/94, preconiza-se
Alternativas
Q488873 Ética na Administração Pública
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto nº 1171/94, é correto afirmar.

I- A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos;

II - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo;

III- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade;

IV - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar;

V - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Alternativas
Q484130 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público, cada item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rodrigo, servidor público, tem o hábito de consumir bebida alcoólica em excesso em bares e restaurantes da cidade duas ou três vezes por semana após seu horário de trabalho, ocasiões em que fica bastante embriagado. Nessa situação, ainda que a embriaguez habitual ocorra fora do ambiente do trabalho, a conduta de Rodrigo fere dispositivo do Código de Ética dos Servidores Públicos.
Alternativas
Q484129 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público, cada item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mirtes, que é servidora pública com mais de vinte anos de ofício em um TRE, acostumou-se com a forma tradicional de realizar suas tarefas e, por isso, se recusa a utilizar os sistemas eletrônicos institucionais que foram instalados em seu departamento. Nessa situação, a chefia imediata de Mirtes deve adaptar a rotina de trabalho para que ela possa continuar a trabalhar da forma que lhe é mais conveniente em respeito a sua longa carreira no tribunal.
Alternativas
Respostas
2701: D
2702: B
2703: D
2704: E
2705: E
2706: E
2707: C
2708: E
2709: C
2710: B
2711: E
2712: E
2713: E
2714: C
2715: E
2716: C
2717: B
2718: A
2719: C
2720: E