A integradade é um dos principios que devem ser observados pelos servidores do TCESP, no exercício do seu cargo ou função. Para além disso, quantos dos seguintes itens apresentam outros desses princípios presentes no Código de Conduta Ética dos Servidores do TCESP? l. Sigilo profissional, ll. A neutralidade politico-partidária, religiosa e ideológica; lll. Equidade dos serviços públicos, lV. Defesa do patrimônio público.

O Decreto nº 1.171/1994 estabelece orientações gerais sobre padrões de conduta esperados dos servidores públicos federais, abordando aspectos relacionados ao comportamento profissional, às responsabilidades inerentes ao cargo e à forma como as atividades administrativas devem ser desempenhadas. Entre esses elementos, o documento menciona princípios que devem nortear a atuação cotidiana, envolvendo tanto a observância das normas legais quanto parâmetros de conduta que se relacionam ao exercício das funções públicas. Em determinadas situações, é possível que um ato praticado por um servidor atenda às exigências formais previstas na legislação aplicável, mas seja motivado por razões pessoais ou particulares que não guardam relação direta com a finalidade administrativa ou com os objetivos institucionais. Considerando esse tipo de situação e o conteúdo geral do decreto mencionado, assinale a alternativa que apresenta uma avaliação compatível com esse cenário. 

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), é vedado ao servidor:  

De acordo com os princípios da ética e da administração pública, é conduta incompatível com o dever de zelo pelo patrimônio público:

De acordo com os deveres éticos do servidor público, é vedado:

No que se refere ao Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) O servidor público que desvia um colega do trabalho para tratar de interesses de ordem pessoal ou alheios ao interesse público está cometendo uma infração à ética profissional.

( ) A cortesia, a boa vontade e o respeito à capacidade funcional são qualidades que se restringem ao trato do servidor público com os cidadãos, não sendo exigidos na interação com os demais servidores hierarquicamente superiores ou iguais.

( ) A remuneração do servidor público é um pilar da dignidade e, por isso, a maior remuneração recebida por um servidor justifica o trabalho por ele executado.

( ) O servidor que presta serviço público está agindo por delegação e, por essa razão, sua remuneração advém da coletividade, o que exige a contrapartida de uma conduta ética na qual a moralidade da administração pública está vinculada à ideia de bem comum.

( ) A conduta ética do servidor público é observada na sua esfera profissional e se manifesta por meio de sua forma de se vestir, pois o decoro se restringe à aparência do servidor.


A sequência correta é: 

A atuação dos servidores em órgãos públicos de saúde deve estar pautada em princípios éticos e de cidadania, pois:

No exercício da função de Auxiliar Administrativo em uma unidade de saúde, o servidor deve observar condutas compatíveis com os princípios da ética profissional. Entre os valores a seguir, qual está de acordo com o comportamento ético esperado no ambiente de trabalho?

Rogério trabalha há 12 anos na Câmara Municipal de Independência/CE. Certo dia, um colega de longa data, que sempre o ajudou em situações pessoais, pediu que Rogério acelerasse a tramitação de um processo específico, “só para dar uma força”. Rogério, embora pessoalmente grato ao colega, decidiu seguir o procedimento regular, sem alterar prazos ou etapas, registrando todas as movimentações no sistema conforme previsto nas normas. Essa situação demonstra que 

A Secretaria de Assistência Social de um município implementa sistema de inteligência artificial para triagem automatizada de requerimentos de benefícios sociais. O algoritmo, treinado com base em dados históricos de concessões anteriores, passa a indeferir sistematicamente solicitações de moradores de determinados bairros periféricos, reproduzindo padrões decisórios pretéritos que refletiam vieses discriminatórios de gestões anteriores. Servidores do setor identificam a distorção, mas a chefia argumenta que o sistema foi validado tecnicamente, que os critérios algorítmicos são objetivos e que questionar suas decisões comprometeria a eficiência administrativa alcançada. Um servidor, inconformado, pondera sobre os limites éticos da obediência hierárquica diante de injustiças sistêmicas. Considerando as perspectivas teóricas sobre moralidade e ação ética na administração pública, analise as proposições apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A objetividade técnica do algoritmo não exime a administração da responsabilidade ética pelos resultados discriminatórios produzidos, uma vez que sistemas automatizados reproduzem valores embutidos em seus dados de treinamento.

(__)O servidor que identifica o viés discriminatório e silencia em deferência à hierarquia adota postura moralmente insuficiente, priorizando a conformidade institucional sobre princípios de justiça e dignidade humana.

(__)A legitimidade das decisões administrativas automatizadas dispensa validação dialógica, pois a neutralidade algorítmica substitui com vantagem a discricionariedade humana, historicamente sujeita a arbitrariedades.

(__)A ação comunicativa orientada ao entendimento exigiria que os critérios decisórios do sistema fossem submetidos ao escrutínio dos afetados, permitindo a revisão de pretensões de validade cristalizadas no algoritmo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Os componentes de um programa de integridade são essenciais para garantir a ética e a conformidade nas organizações. Sobre esse tema, podemos afirmar que: 

O Código de Ética desempenha um papel essencial na promoção da integridade organizacional. Sobre essa ferramenta, marque a alternativa CORRETA: 

Sobre a criação de um Código de Ética e sua importância para os programas de integridade, marque a alternativa CORRETA:

A Secretaria de Assistência Social de um município implementa sistema de inteligência artificial para triagem automatizada de requerimentos de benefícios sociais. O algoritmo, treinado com base em dados históricos de concessões anteriores, passa a indeferir sistematicamente solicitações de moradores de determinados bairros periféricos, reproduzindo padrões decisórios pretéritos que refletiam vieses discriminatórios de gestões anteriores. Servidores do setor identificam a distorção, mas a chefia argumenta que o sistema foi validado tecnicamente, que os critérios algorítmicos são objetivos e que questionar suas decisões comprometeria a eficiência administrativa alcançada. Um servidor, inconformado, pondera sobre os limites éticos da obediência hierárquica diante de injustiças sistêmicas. Considerando as perspectivas teóricas sobre moralidade e ação ética na administração pública, analise as proposições apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A objetividade técnica do algoritmo não exime a administração da responsabilidade ética pelos resultados discriminatórios produzidos, uma vez que sistemas automatizados reproduzem valores embutidos em seus dados de treinamento.

(__)O servidor que identifica o viés discriminatório e silencia em deferência à hierarquia adota postura moralmente insuficiente, priorizando a conformidade institucional sobre princípios de justiça e dignidade humana.

(__)A legitimidade das decisões administrativas automatizadas dispensa validação dialógica, pois a neutralidade algorítmica substitui com vantagem a discricionariedade humana, historicamente sujeita a arbitrariedades.

(__)A ação comunicativa orientada ao entendimento exigiria que os critérios decisórios do sistema fossem submetidos ao escrutínio dos afetados, permitindo a revisão de pretensões de validade cristalizadas no algoritmo.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em sepultamento com rito religioso específico (posição do corpo, lavagem ritual, objetos simbólicos), a postura ética do servidor deve conciliar respeito e norma sanitária. A conduta adequada é:

Leia o excerto a seguir:
"Na eticidade, como identidade da vontade universal e particular, há uma coincidência entre deveres e direitos. 'Por meio do ético, o homem tem direitos, na medida em que tem deveres, e deveres, na medida em que tem direitos'. Só pode ter deveres quem tem, ao mesmo tempo, direitos."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 19. Adaptado.)

Um servidor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, responsável pela análise de processos de regularização fundiária, identifica que determinadas exigências normativas, embora formalmente válidas, têm inviabilizado sistematicamente o acesso de famílias de baixa renda à titulação de seus imóveis. O servidor questiona internamente se deve limitar-se à aplicação literal das normas ou propor revisão dos procedimentos à chefia. À luz da concepção de eticidade apresentada no excerto, a reflexão ética do servidor deve considerar que:

Leia o excerto a seguir:

"O segredo profissional − o que se vem a conhecer de íntimo e pessoal no exercício da profissão faz parte do que se denomina de segredo natural ou segredo confiado e só se pode usar para melhor prestação de serviço e não para outros fins, a não ser em casos de grave e urgente perigo para o cliente, para si, para terceiros ou para o bem comum."

(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 60. Adaptado.)

Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde, ao realizar visita domiciliar em área de sua comunidade de residência, obtém informações sobre condição de saúde de vizinho com quem mantém relações de proximidade. Posteriormente, em conversa informal com outros moradores, é questionado sobre a situação de saúde dessa pessoa. À luz do princípio deontológico apresentado no excerto, a conduta ética do servidor caracteriza-se por: 

Um servidor da Secretaria de Obras Públicas, ao realizar vistoria em logradouro municipal, identifica irregularidade em obra particular que oferece risco à calçada utilizada por pedestres. O proprietário do imóvel, ao perceber a presença do servidor, oferece vantagem financeira para que a situação não seja registrada. A atitude que expressa o compromisso ético com o serviço público é:

Um servidor da Secretaria de Obras Públicas, ao realizar vistoria em logradouro municipal, identifica irregularidade em obra particular que oferece risco à calçada utilizada por pedestres. O proprietário do imóvel, ao perceber a presença do servidor, oferece vantagem financeira para que a situação não seja registrada. A atitude que expressa o compromisso ético com o serviço público é:

Leia o excerto a seguir:

"O normativo e o factual possuem uma relação mútua − o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma."

(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.)

Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que: