Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, avalie as afirmações.
I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
II. Veda-se à Comissão de Ética aplicar ao servidor público a pena de censura.
III. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
IV. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Está correto apenas o que se afirma em
Analise as sentenças abaixo sobre Decreto nº 1.171, de junho de 1994, que trata do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
I. É considerado como dever fundamental do funcionário público exercer suas atribuições com rapidez e rendimento, procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções é uma obrigação do funcionário público;
III. É permitido ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Marque a opção CORRETA.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item subsequente no que se refere ao Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal.
Toda pessoa tem direito à verdade. Sendo assim, o
servidor não poderá omiti-la ou falseá-la, ainda que
contrária aos interesses da pessoa interessada ou da
Administração Pública, uma vez que nenhum Estado
poderá crescer ou se estabilizar sobre o poder corruptivo
do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que
aniquilam tanto a dignidade humana quanto a da nação.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item subsequente no que se refere ao Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal.
O servidor público jamais poderá desprezar o elemento
ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir
somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o
conveniente e o inconveniente, o oportuno e o
inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o
desonesto.
Sandrinha é servidora pública e na repartição em que trabalha é responsável por atender ao público e dar-lhe ciência das decisões tomadas por seus superiores.
Sandrinha é uma pessoa sensível e muitas vezes, para evitar o sofrimento de quem teve seu pedido negado, omite a verdade dizendo que a decisão não foi proferida.
De acordo com o Decreto Federal nº 1.171/94, a atitude de Sandrinha é:
Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
Não se submetem ao Código de ética do servidor público outros profissionais que atuem na Administração Pública, como, por exemplo, os estagiários e os empregados terceirizados, que não ocupam cargos públicos.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
A violação aos preceitos do Código de ética no serviço
público federal poderá ensejar a aplicação de
penalidades, como multa, suspensão e até demissão.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
Viola uma regra deontológica prevista no Código de ética
do servidor público federal tratar mal uma pessoa que
pague seus tributos direta ou indiretamente, significando
causar-lhe dano moral.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A vida privada do servidor não tem importância para o
serviço público, pois o Código de ética do servidor
público está voltado apenas para os atos praticados no
exercício do cargo.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de
greve do servidor público, no entanto é dever do servidor
público zelar, no exercício do direito de greve, pelas
exigências específicas da defesa da vida e da segurança
coletiva.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria de Maquiavel, os fins justificam
os meios. No entanto, a moralidade da Administração
Pública não deve ser limitada à distinção entre o bem e o
mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é
sempre o bem comum. A moralidade do ato
administrativo deve ser fruto do equilíbrio entre
legalidade e finalidade.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
Considere-se que Pedro trabalhe como vigilante em uma
empresa privada prestadora desse tipo de serviço que
tenha sido contratada pelo Poder Público. Nesse caso,
Pedro, por não ocupar cargo público, não estará sujeito
ao Código de ética profissional do servidor público.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A atuação da comissão de ética deve ser provocada
privativamente pela autoridade competente de cada
órgão.
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