Questões de Concurso
Comentadas sobre atos e sanções na lei de improbidade - lei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais - lei nº 8.112 de 1990 em ética na administração pública
Foram encontradas 273 questões
Segundo a Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, o servidor incorreu em conduta classificada como (assinale a alternativa correta):
Segundo a Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, o servidor incorreu em conduta classificada como (assinale a alternativa correta):
Segundo a Lei nº 8.112/90, assinale qual a alternativa que representa corretamente a solução empregada ao caso:
Segundo a Lei nº 8.112/90, Xavier possui direito a percepção de (assinale a alternativa correta):
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.
Sócios e gestores de empresas privadas respondem, de forma
solidária e ilimitada, por eventuais atos de improbidade
administrativa praticados pela pessoa jurídica da qual
participam.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.
Garantir a integridade do patrimônio público é objetivo da
Lei de Improbidade Administrativa.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade
Administrativa.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo ou de emprego público.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Perda patrimonial da administração pública resultante da
omissão de agente público não é suficiente para que a inércia
de tal agente seja considerada ato de improbidade
administrativa que causa prejuízo ao erário.
Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.
Estarão sujeitos às sanções da Lei n.º 8.429/1992 eventuais
atos de improbidade praticados contra o patrimônio de
entidade privada que receba incentivo fiscal ou creditício de
entes públicos ou governamentais.
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.
Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação
de bem ou serviço por preço superior ao de mercado
constitui ato de improbidade administrativa que causa
prejuízo ao erário.
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio
público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às
cominações, previstas em lei, até o limite do valor da
herança.
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.
À luz da Lei de Improbidade Administrativa, reputa-se
agente público apenas o servidor efetivo detentor de
cargo público nos órgãos da administração direta.
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente (1ª parte). A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória (2ª parte). A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual (3ª parte).
A sentença está:
No Brasil, no início da década de 1990, começou-se a pensar na reformulação dos regimes jurídicos para transformá-los em um só, o que acabou ocorrendo com a promulgação da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Essa lei dispõe sobre o regime jurídico dos ___________________ civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Os ___________________ são as pessoas que prestam um serviço público, sendo remunerados ou não, ou sendo o serviço temporário ou não. Os ___________________ são os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Os ___________________ são classificados em civis, militares e governamentais.
Completam CORRETAMENTE os trechos lacunados acima, na ordem sequencial, as expressões:
Conheça nossos planos