Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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Uma fundação vinculada à administração indireta de governo estadual promoveu concurso para analista de sistemas cujo prazo de validade, de acordo com o edital, era de um ano, prorrogável uma vez, por igual período. Considerando essa situação hipotética, eventual contratação, após a prorrogação, é considerada ato anulável, podendo ser convalidada caso se comprove a urgência, o interesse público e a conveniência da contratação.
A ênfase do governo no cliente, também denominada de clientelismo, consiste em aproximar os órgãos governamentais dos usuários de serviços públicos, de modo a identificar os seus anseios e incorporar as críticas, a fim de moldar a prestação de serviços conforme as suas reais necessidades. Isso é obtido por meio de nomeações de pessoas de confiança dos clientes para os postos de gerência e supervisão das organizações públicas.
Governo catalisador é aquele que rema em vez de pilotar, o que, em outras palavras, significa um governo que é forte porque não deixa a execução para outrem.
No governo de resultados, privilegiam-se os resultados a atingir e não simplesmente os recursos. Isso significa dispor de um efetivo sistema de avaliação das ações do governo que considere não apenas a concretização física e financeira dos projetos, mas também o seu sucesso no cumprimento dos objetivos socialmente colimados.
As redes de comunicação são caracterizadas pelos seus participantes e pelas relações entre eles. Uma condição importante para essas relações nascerem e não deixarem de existir é a independência. Assim, os participantes independem um do outro, pois são capazes de concluir projetos de maneira satisfatória sem a cooperação de outros participantes.
Uma rede é caracterizada também pelas regras predominantes. As regras, procedimentos generalizados usados nos projetos, são sempre claras e limitadas, o que significa que fica imediatamente claro para os participantes quais regras são aplicáveis e como as regras deveriam ser interpretadas. Além do mais, essas regras são estáveis.
A participação da população no governo se dá mediante a transferência do poder decisório da burocracia para as comunidades. Nesse caso, os governos transferem o controle dos serviços públicos às comunidades, para depois transferir também a responsabilidade final de garantir que os serviços sejam prestados. Trata-se de remover os obstáculos existentes ao controle social, encorajar as comunidades organizadas a dirigirem os serviços que lhes são prestados, oferecer estímulos necessários e transferir os recursos requeridos para enfrentar os problemas no nível de cada comunidade.
Pretende-se aprimorar e racionalizar as estruturas organizacionais da administração pública federal, definir políticas e diretrizes para recursos humanos e fomentar, no governo federal e também nos estados e municípios, por meio de diversas linhas de atuação, ações de desburocratização e de melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
O governo orientado por missões surge em associação às organizações públicas rigidamente dirigidas por normas e regulamentos. As organizações orientadas por missões são menos racionais, eficazes, criativas, embora possuam maior flexibilidade operativa e moral mais elevado.
O projeto Comunidade Brasil, voltado para a inclusão digital de comunidades com alto índice de exclusão social, contemplará a participação ativa de órgãos dos governos federal, estadual, municipal, iniciativa privada e terceiro setor. O foco será a implantação de telecentros que promovam a alfabetização digital e o acesso à Internet. A sua gestão deverá ficar sob a responsabilidade de organizações do terceiro setor integradas por representantes das comunidades atendidas.
implementação de centrais integradas de atendimento e relacionamento com segmentos usuários de serviços e informações públicas.
Entre os princípios do new public management contemporâneo, estão privatização, devolução e descentralização.
As principais experiências paradigmáticas no âmbito do new public management podem ser verificadas nos Estados Unidos da América, na Austrália e na Suécia.
Problemas de agência, ineficiência estrutural e maior incidência de custos de transação são denominações diferentes para as buropatologias verificadas em relação ao modelo burocrático weberiano.
A reforma gerencial no Brasil, nos moldes propostos pelo new public management, está referenciada, no plano federal, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
O conceito contemporâneo de reforma do Estado exclui movimentos de reordenamento institucional em esferas sociais tais como o mercado e o terceiro setor.
São característicos daquele momento os fenômenos de captura por interesses, entre os quais os denominados anéis burocráticos ou alianças espúrias entre segmentos políticos e estratos da alta burocracia estatal.
Os modelos de equilíbrio induzidos pela estrutura contrapõem-se aos modelos de equilíbrio induzidos pelas preferências, pois atribuem grande importância ao papel das instituições legislativas na determinação do orçamento.
Se as preferências dos congressistas estão distribuídas de forma radialmente simétrica, então pode-se afirmar que, na votação do orçamento, o conjunto vencedor — winset — é vazio.