Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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Acerca da gestão de resultados na produção de serviços públicos e das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item que se segue.
A administração pública gerencial inspira-se na
administração de empresas, mas não pode ser
confundida com ela, uma vez que a receita das empresas
depende dos pagamentos que os clientes fizerem
livremente na compra de seus produtos e serviços e a
receita do Estado deriva de tributos, sem contrapartida
direta.
Acerca da gestão de resultados na produção de serviços públicos e das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item que se segue.
Na administração pública gerencial, há a visão do
cidadão como cliente de seus serviços, sendo que os
resultados da ação do Estado serão considerados como
bons se as necessidades do cidadão-cliente forem
atendidas.
Considerando que a conduta do servidor público deva ser baseada em padrões éticos, julgue o item subsequente.
A impessoalidade é um princípio da Administração
Pública que pressupõe tratamento equânime a todos os
cidadãos, efetivando a máxima de que todos são iguais
perante a lei.
Considerem-se as seguintes circunstâncias aplicáveis à entidade privada:
I ser entidade sem fins lucrativos;
II atuar na área de saúde, educação ou assistência social;
IIl receber recursos públicos diretamente do orçamento; e
IV estar inscrita no Conselho Nacional de Assistência Social.
Para que uma entidade privada seja submetida às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) aplicáveis aos órgãos públicos, ela deverá enquadrar-se simultaneamente nas condições
A administração indireta é o conjunto das entidades que, vinculadas a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. Sua existência se baseia no princípio de descentralização ou distribuição de competências e atividades. Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Sobre elas, avalie as seguintes afirmativas.
I. Autarquia: o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Por exemplo, são autarquias o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais de Farmácia.
II. Empresa Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública.
III. Sociedade de Economia Mista: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. Por exemplo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Eletrobrás são sociedades de economia mista.
IV. Fundação Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Por exemplo, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é uma fundação pública.
Pode-se afirmar que:
Dadas as afirmativas acerca dos conceitos relacionados à Administração Pública,
I. A governabilidade é a capacidade política de o Estado governar, decorrente da sua legitimidade e do seu governo com a sociedade.
II. A governança é a capacidade do governo em formular e implementar suas políticas, diante da sua capacidade financeira e administrativa.
III. A accountability é a capacidade do governo em contabilizar votos no Congresso Nacional para aprovar ou modificar Leis.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. orientação por processos e informações;
II. controle social;
III. desenvolvimento de parcerias.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)