Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios aplicáveis à administração pública em administração pública
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I. Eficácia está relacionada ao grau de atingimento do objetivo, ou seja, evidencia o cumprimento da missão ou o alcance do resultado desejado.
II. Eficiência está relacionada com a maneira ou o método adotado para atingir determinado objetivo. Também está associada à economicidade, que se refere ao uso mais eficiente de recursos, considerando um determinado nível de eficácia.
III. Efetividade ressalta o impacto, na medida em que o resultado almejado (e concretizado) muda determinado cenário. Também ocorre quando um produto ou serviço foi percebido pelo usuário como satisfatório.
IV. Efetividade pode ser alcançada por meio da combinação de eficácia e eficiência, embora não leve em consideração os resultados reais e relevantes obtidos.
Estão corretas as afirmativas
1 - Legalidade
2 - Impessoalidade
3 - Moralidade
4 - Publicidade
5 - Eficiência
( ) Os atos administrativos devem ser pautados exclusivamente pelo interesse público, sem considerar características pessoais, como raça, religião, nacionalidade ou relação pessoal com os agentes públicos.
( ) Os atos da Administração Pública devem ser transparentes, com divulgação clara e acessível de informações sobre decisões, procedimentos, contratos e gastos públicos, promovendo a participação e o controle social.
( ) Os atos administrativos devem ser realizados de maneira íntegra, honesta e transparente, ocorrendo sempre o bem comum e o interesse público.
( ) A Administração Pública deve buscar alcançar os melhores resultados possíveis com o menor dispêndio de recursos, sejam eles financeiros, humanos ou materiais.
( ) As ações e as decisões dos agentes públicos devem ser fundamentadas em normas jurídicas previamente condicionais, garantindo que não haja arbitrariedade ou violação dos direitos dos cidadãos.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de associação, na ordem de cima para baixo:
I. A fixação, por decreto, de limite de idade para inscrição em concurso público se legitima quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser pretendido.
II. Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
III. A divulgação nominal da remuneração de servidores públicos em sítio eletrônico governamental na rede mundial de computadores não configura lesão aos princípios constitucionais do direito à intimidade ou à vida privada.
IV. A súmula vinculante que veda a prática de nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se aplica às hipóteses de nomeação para cargos públicos de natureza política, como são os cargos de Secretário Estadual e Municipal, não podendo se considerar tais nomeações indevidas em qualquer caso, ante à autonomia política do chefe do Executivo nesta seara.
De acordo com a sistemática constitucional vigente e o entendimento dos tribunais superiores, está correto o que se afirma apenas em
Com relação aos princípios da Administração Pública, é correto inferir que, na situação acima, foram violados os seguintes princípios:
A afirmativa acima se refere ao princípio da
I. A cessão somente poderá ocorrer para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto se houver disposição legal em contrário.
II. As cessões que impliquem reembolso pela Administração Pública federal, direta e indireta, somente ocorrerão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com graduação mínima igual ou equivalente ao nível 4 dos cargos em comissão do Grupo-DAS.
III. A cessão será concedida por prazo indeterminado.
IV. A cessão poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.
Está correto o que se afirma em
I – A Administração Pública é a materialização dos atos do Estado, atuando na promoção do bem comum e na manutenção da ordem social, utilizando-se da estrutura daquele, para a realização de serviços de interesse público.
II – A existência da Administração Pública está fundamentada na existência do próprio Estado, e sua atuação se vê subordinada à lei do Estado e aos princípios que lhe são aplicáveis.
III – O fundamento da Administração Pública oriunda do surgimento e organização estatal, sendo regulada pelos instrumentos do direito público e, em situações excepcionais, do direito privado.
Assinale a alternativa correta: