Questões de Administração Pública - Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE para Concurso - Página 8

Q555981

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Administrador |

Q555981 Administração Pública

Os primeiros anos da reforma do Estado que visou a implementação do modelo gerencial no Brasil foram marcados por diversos pontos positivos e negativos. Dentre os pontos abaixo, destaca-se como ponto positivo aquele no qual reconhece-se que:

A

ocorreu centralização do processo decisório, sem o estímulo a elaboração de instituições políticas mais abertas à participação social;

B

observou-se maior ênfase nas dimensões estruturais em detrimento das dimensões sociais e políticas da gestão;

C

centrou-se na implementação de modelo de reforma e gestão pública criados em outros países e, em grande parte, estranhos ao contexto nacional;

D

realizou-se a reforma a despeito do cenário socioeconômico e dos acontecimentos políticos, tendo impacto limitado no campo substantivo e social;

E

apresentou-se com maior clareza a organização do aparelho do Estado e dos objetivos e métodos de gestão.

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Q555012

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - MPO - Analista em tecnologia da Informação - Conhecimentos Básicos - Cargo 12 | CESPE - 2015 - MPOG - Analista em Tecnologia da Informação - Cargo 12 |

Q555012 Administração Pública

A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

A administração federal foi o foco do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que também incluiu as administrações estaduais e municipais

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Q554018

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q554018 Administração Pública

A estruturação da máquina administrativa no Brasil passou por reformas que provocaram mudanças e impactos nas estruturas administrativas do setor público. Dentre essas reformas, surgiu o Plano Diretor da Reforma do Estado para modificar a burocracia pública brasileira, dividindo as atividades estatais em dois segmentos. Quais são esses segmentos?

A

Atividades de legislação pública e atividades de formulação de políticas públicas.

B

Atividades de reformas estruturais do Estado e atividades de reformas da administração pública.

C

Atividades exclusivas do Estado e atividades não exclusivas do Estado.

D

Atividades de criação e expansão de burocracias públicas e atividades de racionalização.

E

Atividades de gerencialismo na administração pública e atividades de descentralização.

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Q544982

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |

Q544982 Administração Pública

São aspectos que favorecem a mudança das organizações públicas, exceto:

A

Capacidade técnica.

B

Controle social.

C

Empreendedorismo.

D

Reformismo.

E

Tecnologia.

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Q541984

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema I |

Q541984 Administração Pública

Com referência à evolução da administração pública, controle administrativo, novas tecnologias, modelos teóricos e formação do Estado e da administração pública, julgue o item.

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, em 1995, definiu a reforma do aparelho como instrumento para garantia de maior governabilidade, ou seja, à reforma estavam vinculadas condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado.

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Q537490

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q537490 Administração Pública

Uma das etapas relevantes que pode ser apontada na evolução estrutural da Administração pública no Brasil foi a instituição da Comissão Amaral Peixoto, que identificou, entre as questões-chave a serem solucionadas, a centralização excessiva da Administração na Presidência da República e ausência de coordenação nas ações de governo. Referidos estudos serviram de inspiração

A

ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, que implementou o modelo gerencial na Administração pública brasileira.

B

ao Programa Nacional de Desburocratização, que visava aumento na eficiência e simplificação de processos.

C

à edição do Decreto-Lei n° 200, de 1967, que reorganizou a Administração direta e expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

ao paradigma pós-burocrático instituído com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, que objetivava a racionalização do serviço público.

E

à consolidação do modelo de gestão por resultados instituído a partir do programa de governo denominado Gespública.

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Q534525

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público |

Q534525 Administração Pública

Um aspecto sempre referido quando se trata da reforma do Estado é a consideração de que a reforma estaria associada a um movimento internacional que, nas Américas, faria parte do que ficou conhecido como:

A

Acordo MEC-USAID.

B

Doutrina Truman.

C

Linha Maginot.

D

New Deal.

E

Consenso de Washington.

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Q534308

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |

Q534308 Administração Pública

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado deflagrado em 1995 teve como objetivo a reestruturação do Estado e do seu funcionamento em diversos campos.
O referido plano NÃO teve como escopo

A

reformar o aparelho do Estado com vistas a uma maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas.

B

aumentar a governança do Estado, limitando as suas ações àquelas funções que lhe são próprias, reservando,em princípio, os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

C

transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local, só em casos de emergência caberia a ação direta da União.

D

substituir a administração pública burocrática, rígida, voltada para o controle a priori dos processos, pela administração pública gerencial, baseada no controle a posteriori dos resultados e na competição administrada,sem que, para tanto, fosse necessário promover as alterações no campo jurídico, constitucional e infraconstitucional.

E

transformar as autarquias e fundações que tinham poder de Estado em agências autônomas, administradas segundo um contrato de gestão, sendo que a escolha dos dirigentes de tais agências ocorreria segundo critérios rigorosamente profissionais.

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Q525375

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |

Q525375 Administração Pública

Na década de 1980, as reformas orientadas para o mercado ganharam centralidade e foram priorizadas pelos formuladores de políticas públicas. Assevera-se a respeito da reforma gerencial:

A

O Regime Jurídico Único para todos os servidores da Administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, instituído pela Constituição Federal de 1988, representou uma antecipação das diretrizes de controle social e da gestão pública orientada para os cidadãos, que foram propostas pela reforma gerencial na década seguinte.

B

A reforma gerencial pretendeu atacar algumas das principais disfunções da administração burocrática, dentre as quais se destacam a morosidade, o excesso de regras, procedimentos flexíveis e a baixa responsabilização dos burocratas.

C

Duas estratégias para implementação da reforma gerencial no Brasil tiveram destaque: a descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências regulatórias e agências executivas; e o controle de resultados, mediante a supervisão dos trâmites realizados em cada etapa da implementação do serviço público.

D

A lógica da reforma gerencial supõe que a atuação privada pode ser mais eficiente do que a pública em determinados domínios, em razão da agilidade e da flexibilidade que marcam o regime de direito público.

E

O marco legal das Organizações Sociais, oriundo da reforma gerencial brasileira de 1995, autorizou à iniciativa privada a execução de atividades classificadas como serviços públicos não exclusivos.

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Q525194

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525194 Administração Pública

O denominado programa de publicização implementado no bojo do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado corresponde à

A

transferência de serviços não exclusivos do Estado, como Saúde, do setor estatal para o setor público não estatal, passando tais serviços a ser exercidos por entidades que assumem a forma de Organizações Sociais.

B

retomada, pelo Estado, de atividades anteriormente delegadas à iniciativa privada, em caráter subsidiário, tais como Educação e Saúde.

C

estatização de empresas consideradas estratégicas de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos governamentais para o setor correspondente.

D

reavaliação do processo de privatização, deixando a cargo do setor privado apenas as atividades que não envolvam prestação de serviços públicos essenciais.

E

criação de agências reguladoras para atuarem na fiscalização e normatização de atividades que passaram a ser desempenhadas pelo setor privado mediante concessão ou autorização.

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Q519331

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Administração |

Q519331 Administração Pública

No Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foram previstas algumas mudanças institucionais relacionadas à ação do Estado. Dentre elas, destacou-se à época a estratégia de publicização, visando à criação das Organizações Sociais que atuariam no setor do Estado denominado:

A

Institucional-Legal;

B

Núcleo Estratégico;

C

Atividades Exclusivas;

D

Serviços Não-Exclusivos;

E

Bens e Serviços para o Mercado.

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Q512491

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2015 - UFG - Assistente em administração |

Q512491 Administração Pública

A reforma preconizada no Plano Diretor, no governo de Fernando Henrique Cardoso, continha cinco diretrizes principais. Uma dessas diretrizes considerava que a reforma só poderia ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição Federal. Essa diretriz é a

A

racionalização.

B

publicização.

C

institucionalização.

D

flexibilização.

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Q502011

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q502011 Administração Pública

A proposta de reforma do aparelho do Estado teve como objetivos principais

A

descentralizar a Administração Pública Federal, para garantir eficiência e aumentar a presença do Estado na área econômica por intermédio das empresas estatais.

B

diminuir o número de estatais na área econômica e desestimular a atuação da sociedade civil na área da Saúde e da Assistência Social.

C

aumentar o tamanho da máquina pública, buscando mais eficiência e diminuir o envolvimento da sociedade para garantir mais eficácia.

D

tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o cidadão, além de facilitar o ajuste fiscal.

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Q481705

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Gestão Pública |

Q481705 Administração Pública

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Estado, é correto afirmar que

A

a publicização refere-se ao processo de dar publicidade a todos os atos da Administração pública.

B

a publicização refere-se ao processo de transferência da execução dos serviços públicos não exclusivos para as OSCIPS, apenas.

C

a administração dos museus deveria ser realizada em parceria entre o setor público estatal e o setor público não-estatal.

D

o serviço público de Educação deveria ser ofertado exclusivamente pela Administração pública direta.

E

a produção para o mercado deveria ser uma atividade exclusivamente estatal.

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Q481131

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Administrativo |

Q481131 Administração Pública

Reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo, à iniciativa privada, atividades indevidamente exploradas pelo setor público, é um dos objetivos da criação do

A

Plano Diretor da Reforma do Estado – PDRE.

B

Programa Nacional de Desestatização – PND..

C

Programa Nacional de Desburocratização – PND.

D

Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP.

E

Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – PNGPD.

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Q477057

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477057 Administração Pública

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, distinguiu quatro (4) setores estatais. A um desses setores atribuiu-se a característica fundamental da ação do estado em conjunto com organizações públicas não estatais e até privadas, o chamado 3.º setor. Esse setor, no Plano Diretor, foi designado como

A

Atividades Estratégicas.

B

Serviços Não Exclusivos.

C

Atividades Exclusivas.

D

Núcleo Estratégico.

E

Serviços Paraestatais.

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Q476523

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476523 Administração Pública

No Brasil, foram marcantes algumas iniciativas para a reforma administrativa do Estado. Há que se reconhecer a importância de determinadas iniciativas e seu momento histórico, mesmo que os resultados previstos não tenham sido plenamente alcançados.

A esse respeito é INCORRETO afirmar que:

A

o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), em 1995, visava à introdução de uma cultura gerencial

B

o Manifesto à Nação, de Floriano Peixoto, em 1891, instaurou a profissionalização e o equilíbrio entre os 3 três poderes de Estado

C

o Programa Nacional de Desburocratização, em 1985, procurou racionalizar a expansão da máquina pública e simplificar procedimentos.

D

o Decreto Lei Federal N o 200, em 1967, durante a ditadura militar, visava à superação da rigidez burocrática por meio de descentralização

E

o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado por Getulio Vargas, em 1938, e visava a racionalizar a administração pública.

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Q476163

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476163 Administração Pública

A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, decorrente tanto das constrições fiscais como das distorções que a Administração havia experimentado nas décadas anteriores, inspirou a apresentação, sob o comando do então Ministro Bresser Pereira, do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que contempla, entre suas diretrizes, a

A

institucionalização, que considera que a reforma independeria de alterações do marco constitucional e legal, sendo levada a efeito a partir de uma mudança cultural.

B

desestatização, que compreende a privatização e a terceirização de atividades do denominado núcleo estratégico.

C

publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas de Estado.

D

introdução do conceito de propriedade pública não estatal, aplicável aos setores voltados à produção para o mercado.

E

transferência para a União das ações de caráter regional, reservando aos Estados as de caráter meramente local.

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Q441111

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q441111 Administração Pública

“A partir de 1995, com o governo Fernando Henrique, surge uma nova oportunidade para a reforma do Estado em geral, e, em particular, do aparelho do Estado e do seu pessoal. Esta reforma terá como objetivos: a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal, particularmente nos Estados e Municípios, onde existe um claro problema de excesso de quadros; a médio prazo, tornar mais eficiente e moderna a administração pública, voltando-a para o atendimento dos cidadãos” (Bresser Pereira, 1996, p. 17).

O texto do autor enseja uma possível contradição inerente à teoria da nova administração pública, que pode ser percebida ao analisar que esta buscava:

A

facilitar o ajuste fiscal, mas reduzindo a idade mínima para aposentadoria;

B

construir uma administração pública voltada para o atendimento dos cidadãos, mas reduzindo o número de funcionários públicos;

C

facilitar o ajuste fiscal, mas criando o incentivo financeiro por tempo de serviço (anuênio);

D

facilitar o ajuste fiscal, mas mantendo a aposentadoria integral independente do tempo de contribuição;

E

construir uma administração pública voltada para o atendimento dos cidadãos, mas mantendo a inexistência de um teto remuneratório para os servidores

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Q433611

Ano: 2014 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Assistente em Administração |

Q433611 Administração Pública

Bresser Pereira (1996), analisando a Reforma da Administração Pública Brasileira, observou 03 (três) dimensões:

A

institucional-legal, cultural e dimensão-gestão.

B

administração, cultural e dimensão-gestão.

C

pública-gerencial, patrimonialista e cultural.

D

institucional-legal, cultural e corporativista.

E

fundamentalista, administrativa e representativa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre plano diretor de reforma do aparelho do estado – pdrae em administração pública

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