Questões de Concurso
Sobre nova república, transição democrática e retrocesso administrativo em administração pública
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A respeito da evolução da administração pública no Brasil, julgue o item subsequente.
Com o fim da ditadura militar, em 1985, e a retomada da
democratização do Brasil, houve um significativo avanço na
modernização da administração pública.
Uma distinção entre as últimas reformas do setor público e as anteriores é que, agora, a ênfase está na mudança de procedimentos e não mais na reestruturação organizacional.
I. Considerando a economia brasileira nos anos 1900 e que a principal atividade econômica da época era a agricultura, a criação do Convênio de Taubaté teve como foco a industrialização.
II. É com a crise dos anos 1930 que os governos brasileiros passam a dar maior importância ao processo de industrialização.
III. Os anos 1950 marcam a formação do governo desenvolvimentista, tendo um de seus principais pilares o Plano de Metas implementado por Juscelino Kubitschek.
IV. Os investimentos industrializantes promovidos pelo Plano de Metas levava em consideração a necessidade de articulação de dois tipos de capitais: o estatal e o privado nacional, não importando o capital multinacional.
É correto o que se afirma em
A Constituição Federal de 1988 (CF) rompeu com o retrocesso burocrático que até então prevalecia, ao conceder autonomia ao Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos e proporcionar flexibilidade operacional aos entes da administração indireta.
A provisão de um sistema legal que permita a existência de ambiente institucional em que empresas e indivíduos possam realizar trocas voluntárias não integra as funções típicas do Estado em uma economia moderna. Após as crises de 1929 e de 2008, chegou-se à conclusão de que o sistema legal deve evitar a exploração da classe trabalhadora, limitando ao máximo a liberdade econômica.
Com a Constituição Federal de 1988, a administração pública brasileira retornou aos anos 30 do século passado, época em que foi implantada a administração burocrática clássica no Brasil.
O Estado do bem-estar, proposto na Alemanha no final do século XIX, é um modelo associado à garantia de seguridade social dos cidadãos
Frederico Lustosa da Costa (2008) descreve que “o Estado, como o nome indica, é estável e permanente. O Governo é flexível e, nos estados democráticos, transitório. É o principal centro de poder decisório do Estado e, como tal, dirige a Administração Pública (...). A História do Estado deve contemplar, na longa duração, o aparato institucional – político, normativo e operacional – e suas representações coletivas e compreende-lo em suas relações com a sociedade”.
PREFÁCIO A UMA HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Trabalho apresentado no XXXII Encontro da ANPAD.
Considerando a temática do texto acima, relacione a primeira coluna com as informações da segunda e, em seguida, assinale a alternativa correta:
( ) 1808 a 1840
( ) 1840 a 1889
( ) 1889 a 1930
( ) 1930 a 1945
( ) 1945 a 1964
( ) 1964 a 1989
( ) 1990 a 2002
1- O Estado e a modernização autoritária.
2- O Estado nacional-desenvolvimentista.
3- A construção do Estado nacional.
4- A “burocratização” do Estado nacional.
5- O Estado na Era do gerencialismo.
6- O Estado na primeira República.
7- O Estado monárquico “representativo”.
1. Dentre as modificações introduzidas, destacam-se aquelas relacionadas com a estabilidade dos servidores públicos, com o regime de remuneração dos agentes públicos e com a gestão gerencial da administração pública.
2. O servidor público estável só perderá o cargo por ter cometido falta grave, definida em lei e apurada mediante processo administrativo.
3. Entre as alterações introduzidas pela reforma administrativa, está a previsão de subsídios em substituição aos vencimentos ou remuneração de alguns agentes públicos.
4. Estabeleceu-se que o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é o limite máximo para a remuneração de qualquer agente público (abrangidos aí o Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estado, Deputados Federais e Senadores).
Assinale a alternativa correta.