Depois da grande crise dos anos 80, na década de 90 iniciou-se a construção de um novo Estado. Em 1997 Bresser Pereira publica o texto com “Administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado”. Nessa proposta, Bresser Pereira afirma que esse novo Estado será o resultado de profundas reformas.

Assinale a alternativa que mostra qual característica NÃO ERA CONTEMPLADA nessa proposta da administração pública gerencial.

A reforma gerencial na administração pública, que vem acontecendo desde os anos 80 nos países desenvolvidos e desde 90 no Brasil, apresenta uma busca pela reconstrução de um Estado e um fortalecimento de serviços públicos, adaptando-os ao mundo do capitalismo global e da democracia. E, desde o Plano Diretor, a cargo do MARE e dirigido por Bresser Pereira, havia como um de seus objetivos ampliar a governança do Estado, pela sua capacidade de ação na implementação das políticas públicas abargando objetivos coletivos.

A partir desse contexto, encontramos alguns fatos e justificativas que orientam a descentralização das políticas públicas:

I- A reforma da gestão pública do Brasil, junto com a Comunidade Solidária, previa que as políticas públicas para as áreas de cultura, educação, lazer, esporte, ciência e tecnologia deveriam ser apenas gerenciadas e não mais executadas pelo Estado. As organizações sem fins lucrativos seriam parte de um modelo político, no qual o governo seria responsável pelo gerenciamento e controle das políticas públicas, enquanto a execução estaria a cargo de organizações desse tipo.

II- A reforma da gestão pública do Brasil, especificamente em 1995, propunha um formato de gerenciamento em redes pelo governo central, e a conexão entre Estados e municípios. Uma coordenação adequada de ações intergovernamentais que implica na existência de recursos financeiros e de normas para a descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, efetivando promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo.

III- Comportando a interação de estruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de parcerias entre estatais e organizações sociais ou empresariais, a abordagem de redes de políticas públicas se constitui em uma recente tendência da administração pública em nosso país.

Das afirmativas referentes aos motivadores e justificativas para a descentralização das políticas públicas:

Na perspectiva weberiana, as sociedades contemporâneas tenderiam inexoravelmente à racionalização em todas as esferas da vida social, tendo como elemento central da sua racionalização a constituição de organizações burocráticas. O Estado moderno como a expressão da racionalização da dominação política por parte dos grupos que a controlam; e as empresas modernas como mantenedoras das formas racionais de organização do trabalho. Nesse universo de conhecimento, em que a “razão moderna” encontra-se engendrada no ordenamento das organizações burocráticas, compreender os tipos de racionalidade que interferem nesses espaços é de fundamental importância, tanto nos seus discursos quanto nas suas práticas.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tipos de racionalidade com suas respectivas características:

COLUNA I

( 1 ) Racionalidade Substantiva.

( 2 ) Racionalidade Instrumental.

COLUNA II

( ) Tende a prevalecer nas organizações burocráticas, como lógica subjacente às ações, determinando o padrão de sucesso a ser atingido, sendo este, egocêntrico por natureza, orientado pelas leis e regras do mercado.

( ) Tem o atributo natural do ser humano como a principal categoria de análise de sua teoria, e a ética como a disciplina preponderante para a estruturação da vida humana.

( ) Estratégias organizacionais na direção de valores, motivações e da própria política; contrabalançando a busca de emancipação e autorrealização como o alcance da responsabilidade e satisfações sociais.

( ) Não se pauta apenas no êxito econômico em que o padrão de sucesso se torna determinado e orientado pelas leis de mercado, esta também pode ser orientada pelo poder.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O modelo burocrático weberiano baseia-se em

Em 1995, com a edição do plano diretor, deu-se início à implantação do chamado modelo gerencial no Brasil. Sobre a administração pública no Brasil, assinale a alternativa correta.

Segundo Bresser-Pereira, há três formas de administrar o Estado: a administração patrimonialista, a administração pública burocrática e a administração pública gerencial, que outros autores chamam de pós-burocrática ou, ainda, de nova gestão pública. Em relação ao que é relacionado com a nova administração pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A evolução do capitalismo industrial tende a tornar obsoleta e insustentável essa forma de administração.

II. Estruturas de controle interno e externo para verificar a adequação a procedimentos estabelecidos.

III. Procedimentos previstos em leis e regulamentos para elaboração, movimentação e arquivamento de documentos oficiais.

IV. Essa forma de administração associou-se, nas democracias representativas incipientes, ao clientelismo e ao fisiologismo.

V. Estruturas de poder permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários.

Sobre os aspectos gerais relacionados ao conceito de gestão pública, assinale a opção FALSA.

Tendo em vista as mudanças institucionais surgidas no contexto da reforma gerencial no Brasil, considere as seguintes assertivas:

I - Organização Social é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, que recebe delegação do Poder Público, mediante termo de parceria, para desempenhar serviço público de natureza social.

II - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de contrato de gestão.

III - Organização Social não é passível de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Quais estão CORRETAS?

Com relação à implantação da Administração Pública Gerencial no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao modelo de Administração Pública Burocrática, avalie as assertivas a seguir:

I - São princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo.

II - Propõe o desenvolvimento de uma cultura organizacional, orientada para resultados e o aumento da governança do Estado.

III - Necessita de controles rígidos dos processos, como, por exemplo, na admissão de pessoal e nas compras públicas.

Estão CORRETAS:

“Enfatiza aspectos formais, controlando processos de decisão, estabelecendo uma hierarquia funcional rígida, baseada em princípios de profissionalização e formalismo. Os procedimentos formais são feitos por funcionários especializados, com competências fixas e comprovadas por processos de seleção, sendo sujeitos ao controle hierárquico, o que afasta o nepotismo e processos de apadrinhamento.” O conceito apresentado corresponde ao modelo de gestão pública

O modelo gerencial, em que pese suas diferentes peculiaridades, prioriza de modo consistente os esforços para privilegiar o atendimento ao cidadão. Essa preocupação de ter o “foco no cidadão” como síntese de princípios pode ser delineada na, EXCETO:

São características da Administração Pública burocrática, EXCETO:

São características da burocracia, na Administração Pública: 

O modelo de Administração Pública gerencial :

Na Administração pública,  

“Pressupõe-se certa racionalidade impessoal que, orientada por regras formais que padronizam e conferem igualdade no tratamento dos casos, estabelece com nitidez as relações de mando e subordinação, mediante a distribuição das atividades a serem executadas, tendo como referência os objetivos que busca atingir."

(MATIAS -PEREIRA , José. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 4ª Edição. São Paulo:Atlas, 2012.p.57.)

O trecho acima refere-se a uma das dinâmicas organizacionais da Administração Pública, reveladora da denominada administração: 

A respeito de uma administração pública que segue o modelo racional-legal, é correto afirmar que:

A reforma do Estado no Brasil na implantação do modelo gerencial, durante a década de 90, envidou esforços no sentido de:

Considerando os três modelos teóricos de Administração pública, patrimonialista, burocrático e gerencial, é correto afirmar: