Tendo em vista as noções de gestão pública, Chiavenato (2008) discute alguns fundamentos da administração pública e destaca as crises vivenciadas e as reformas no aparelho estatal, as quais resultaram nos seguintes modelos de gestão:

Que estilo de governo surgiu para enfrentar a crise fiscal do Estado na segunda metade do século XX e traz como princípios a racionalidade administrativa, o planejamento, o orçamento, a descentralização e o controle de resultados, sendo imbuído de servir o cidadão?

Assinale a opção que indica as formas de administração pública no Brasil, que se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.

A respeito de Estado, governo e sociedade, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O Estado brasileiro, ao longo de sua história, passou por três modelos de gestão (Administração Pública Patrimonialista, a Burocrática e a Gerencial). Isso aconteceu sem que houvesse um rompimento com algumas práticas do modelo substituído. Portanto, hoje, o país vive um Modelo Gerencial, apoiado na burocracia, com certa flexibilidade, mas com fortes traços de patrimonialismo.

( ) A estrutura organizacional do Estado brasileiro se divide em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em três níveis (União, Estados-membros e municípios). Mesmo em Modelo de Administração Gerencial fortemente burocratizado, o Estado consegue atender bem as demandas da sociedade brasileira, principalmente nas áreas de educação, saúde e transporte.

( ) O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), por um corpo de funcionários e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, pois compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território.

( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

( ) O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivo à criatividade, o que não contrapõe o formalismo e o rigor técnico da burocracia.

Correlacione as colunas a seguir e, ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

Os momentos recorrentes de instabilidade econômica, de baixo nível de crescimento do PIB e até mesmo depressão deste com queda em torno de 4% em 2015 têm fragilizado a situação fiscal do país. Diante disso, os debates na sociedade civil e no meio acadêmico indicam necessidade de mudança no modelo atual de Administração Pública.

São mudanças sugeridas para o modelo de Administração Pública no Brasil, exceto: 

É considerado um mecanismo característico da administração gerencial:

Apesar de ser tratada como a nova gestão pública, a reforma empreendida preservou traços importantes da administração pública burocrática. No que se refere aos traços comuns da administração burocrática que foram preservados na nova administração pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Estruturas de poder menos centralizadas e hierárquicas, permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários.

( ) Carreiras estruturadas e com exigência de concursos públicos para atividades de policiamento, fiscalização, regulação e coordenação de políticas públicas.

( ) Preocupações crescentes da sociedade com a ética, a transparência e a imputabilidade dos dirigentes e políticos.

( ) Exigência de procedimentos estruturados, incluindo licitações e tomadas formais de preços para compras governamentais e contratação de obras e serviços.

( ) Mecanismos de proteção do servidor público contra perseguições políticas, estruturas de controle interno e externo.

O modelo gerencial de administração pública adota a descentralização como instrumento de organização e execução de políticas públicas, em busca de melhor governança.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A administração gerencial adota forma de atuação descentralizada e baseada no controle por resultados.

II. A administração pública gerencial adota um modelo rígido de processos com o intuito de combater o nepotismo e a corrupção.

III. A descentralização administrativa se refere à transferência dos poderes de decisão a entes administrativos que não possuem personalidade jurídica própria.

IV. A descentralização pode ser feita através da outorga, quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere a execução de serviço público; ou delegação, quando, através de contrato ou ato unilateral, transfere a execução de determinado serviço a entidade particular.

V. A governança faz referência à capacidade de um governo de executar as decisões tomadas. O modelo gerencial tem a governança como referencial ao focar na avaliação de resultados das políticas públicas e não nos processos.

Sobre o modelo gerencial de administração pública, governança e descentralização, é CORRETO apenas o que se afirma em

Leia com atenção o texto abaixo e faça o que se pede:

Durante a vigência dos Estados Absolutistas, o modelo administrativo _________________ não fazia distinção entre os recursos do monarca e os recursos públicos. Os _________________ não eram distribuídos de acordo com competências, mas como uma espécie de recompensa ou moeda de troca que os monarcas concediam de acordo com sua vontade gerando ineficácia e nepotismo.

A partir das conquistas políticas dos séculos XVIII e XIX, um novo modelo se fez necessário. O ____________________ nasce na segunda metade do século XIX, pregando o princípio da profissionalização dos cargos administrativos, assim como a impessoalidade, o controle formal dos processos administrativos e a hierarquia formal. Ao longo do século XX, tal modelo se tornou inadequado por não mais corresponder aos interesses da população. A solução veio com a _______________________ , que introduz o modelo de ________________________________, orientada não mais por processos, mas por _________________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas desse texto:

Uma das mudanças instituídas no Estado brasileiro, a partir do modelo de administração pública gerencial, diz respeito à publicização de atividades relacionadas aos serviços não exclusivos do Estado, demandando controle e responsabilização das ações desempenhadas por entidades públicas não estatais. Nesse sentido, uma das formas de controle e a respectiva responsabilização é por meio da competição administrada, caracterizada por

É sabido que a administração apenas poderá conhecer o conteúdo das propostas daqueles a quem reconheceu a titularidade do direito de licitar; este reconhecimento é realizado por um ato, denominado “habilitação”. Haverá, portanto, um momento em que a administração verificará a presença das condições do direito de licitar para, somente após, seguir à apreciação das propostas e selecionar a mais vantajosa. Sobre o tema da “habilitação”, é correto afirmar:

As organizações podem se diferenciar uma das outras tendo em vista o nível hierárquico em que as decisões são tomadas. Nesse sentido, estas organizações podem ser consideradas como centralizadas ou descentralizadas. Com relação às vantagens ou desvantagens de uma organização descentralizada, assinale a alternativa correta.

Para que as organizações tenham condições de alcançar os seus objetivos, seja na produção de bens ou de serviços, é necessário que elas tenham internamente uma estrutura capaz de sustentar o funcionamento eficiente de seus diversos processos departamentais. Nesta estrutura devem estar inseridas desde questões relacionadas à divisão de tarefas e processos até a divisão da empresa em níveis administrativos, que serão os responsáveis pela direção e execução das tarefas e operações. Com relação aos níveis administrativos e seus componentes, assinale a afirmativa INCORRETA.

Para Secchi (2009, 349) a administração pública gerencial e o governo empreendedor são modelos organizacionais que incorporam prescrições para a melhora da efetividade da gestão das organizações públicas. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Depois da grande crise dos anos 80, na década de 90 iniciou-se a construção de um novo Estado. Em 1997 Bresser Pereira publica o texto com “Administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado”. Nessa proposta, Bresser Pereira afirma que esse novo Estado será o resultado de profundas reformas.

Assinale a alternativa que mostra qual característica NÃO ERA CONTEMPLADA nessa proposta da administração pública gerencial.

A reforma gerencial na administração pública, que vem acontecendo desde os anos 80 nos países desenvolvidos e desde 90 no Brasil, apresenta uma busca pela reconstrução de um Estado e um fortalecimento de serviços públicos, adaptando-os ao mundo do capitalismo global e da democracia. E, desde o Plano Diretor, a cargo do MARE e dirigido por Bresser Pereira, havia como um de seus objetivos ampliar a governança do Estado, pela sua capacidade de ação na implementação das políticas públicas abargando objetivos coletivos.

A partir desse contexto, encontramos alguns fatos e justificativas que orientam a descentralização das políticas públicas:

I- A reforma da gestão pública do Brasil, junto com a Comunidade Solidária, previa que as políticas públicas para as áreas de cultura, educação, lazer, esporte, ciência e tecnologia deveriam ser apenas gerenciadas e não mais executadas pelo Estado. As organizações sem fins lucrativos seriam parte de um modelo político, no qual o governo seria responsável pelo gerenciamento e controle das políticas públicas, enquanto a execução estaria a cargo de organizações desse tipo.

II- A reforma da gestão pública do Brasil, especificamente em 1995, propunha um formato de gerenciamento em redes pelo governo central, e a conexão entre Estados e municípios. Uma coordenação adequada de ações intergovernamentais que implica na existência de recursos financeiros e de normas para a descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, efetivando promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo.

III- Comportando a interação de estruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de parcerias entre estatais e organizações sociais ou empresariais, a abordagem de redes de políticas públicas se constitui em uma recente tendência da administração pública em nosso país.

Das afirmativas referentes aos motivadores e justificativas para a descentralização das políticas públicas:

Na perspectiva weberiana, as sociedades contemporâneas tenderiam inexoravelmente à racionalização em todas as esferas da vida social, tendo como elemento central da sua racionalização a constituição de organizações burocráticas. O Estado moderno como a expressão da racionalização da dominação política por parte dos grupos que a controlam; e as empresas modernas como mantenedoras das formas racionais de organização do trabalho. Nesse universo de conhecimento, em que a “razão moderna” encontra-se engendrada no ordenamento das organizações burocráticas, compreender os tipos de racionalidade que interferem nesses espaços é de fundamental importância, tanto nos seus discursos quanto nas suas práticas.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tipos de racionalidade com suas respectivas características:

COLUNA I

( 1 ) Racionalidade Substantiva.

( 2 ) Racionalidade Instrumental.

COLUNA II

( ) Tende a prevalecer nas organizações burocráticas, como lógica subjacente às ações, determinando o padrão de sucesso a ser atingido, sendo este, egocêntrico por natureza, orientado pelas leis e regras do mercado.

( ) Tem o atributo natural do ser humano como a principal categoria de análise de sua teoria, e a ética como a disciplina preponderante para a estruturação da vida humana.

( ) Estratégias organizacionais na direção de valores, motivações e da própria política; contrabalançando a busca de emancipação e autorrealização como o alcance da responsabilidade e satisfações sociais.

( ) Não se pauta apenas no êxito econômico em que o padrão de sucesso se torna determinado e orientado pelas leis de mercado, esta também pode ser orientada pelo poder.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O modelo burocrático weberiano baseia-se em

Em 1995, com a edição do plano diretor, deu-se início à implantação do chamado modelo gerencial no Brasil. Sobre a administração pública no Brasil, assinale a alternativa correta.