Assinale a alternativa que, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto n.º 83.740/79, corresponde a um dos objetivos do Programa Nacional de Desburocratização.

A década de 30, do século XX, foi um período de aceleração da industrialização brasileira, com as medidas empreendidas pelo governo, com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país. Uma das ações importantes foi a seleção e o aperfeiçoamento do pessoal administrativo por meio da adoção do sistema de mérito, diminuindo as imposições dos interesses privados e político-partidários na ocupação dos cargos e empregos públicos. Nesse sentido, considerada a primeira reforma administrativa do país, em 1937, foi criado o

Em se tratando da evolução da administração pública no Brasil após 1930, percebe-se, principalmente com a entrada em vigor da Constituição de 1946, a ampliação da estatização dos serviços de utilidade pública. No que se refere à estatização dos serviços de utilidade pública no Brasil entre os anos 40 e 80 do século XX, assinale a alternativa correta.

No modelo de Gestão Pública Gerencial a adoção da Nova Administração Pública (NAP) passou a ser algo recorrente a partir dos anos 80 nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. No Brasil a implementação efetiva do modelo NAP tem início com o governo Fernando Henrique Cardoso (entre 1995 e 2002). Nesse sentido, afirma-se que:

I. Uma mudança de ênfase do processo de elaboração de políticas para habilidades gerenciais.

II. Uma mudança de ênfase de pessoas para resultado.

III. Uma mudança de ênfase de hierarquias ordenadas para bases mais competitivas e para a provisão de serviços.

IV. A busca de redução ou remoção de diferenças entre o setor público e o privado.

V. O crescimento do estado através de um modelo agregador de serviços públicos concedidos a autarquias, empresas públicas e de economia mista.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

A Reforma Administrativa de 1967 representa um avanço na busca de romper com a rigidez do modelo burocrático instalado na Gestão Pública Brasileira. Diante de alguns preceitos balizadores dessa inovação, afirma-se que:

I. A reforma desacelerou o dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.

II. Foram instituídos como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento.

III. Foram transferidas a execução de várias atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

IV. Foram criados o Ministério da Desburocratização e o Programa Nacional de Desburocratização (PrND)

V. O Estado passa a ser gerencial, com atuação descentralizada e baseada no controle por resultados.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

Na reforma gerencial ocorrida no Brasil a partir de 1995, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado- PDRAE foi proposto pelo então Ministro Bresser Pereira do Governo Fernando Henrique Cardoso. O plano apresentou um diagnóstico da administração pública e uma definição sobre os tipos de propriedade, dividiu o estado em setores e propôs emendas à Constituição, como estratégia de transição para o novo modelo de gestão. Nesse contexto e considerando as sugestões e iniciativas apresentadas pelo PDRAE, é correto afirmar que:

Diversas reformas foram realizadas na administração pública brasileira desde a década de 30 do século passado. Assim, considerando a evolução da administração pública brasileira tendo como marco o ano de 1930, pode-se afirmar sobre os objetivos das reformas ocorridas e as características dos modelos de gestão introduzidos no país que:

Para investigar a abrangência das informações sobre políticas públicas e avaliar a eficácia dos investimentos, o IPEA analisou uma amostra de informações prestadas na área de educação pelo portal eletrônico da região administrativa da cidade de São Paulo. Foram elencadas doze variáveis na pesquisa.
(www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area9/area9-artigo13.pdf. Adaptado)
A variável

Considerando a temática do texto acima, relacione a primeira coluna com as informações da segunda e, em seguida, assinale a alternativa correta:

( ) 1808 a 1840

( ) 1840 a 1889

( ) 1889 a 1930

( ) 1930 a 1945

( ) 1945 a 1964

( ) 1964 a 1989

( ) 1990 a 2002

1- O Estado e a modernização autoritária.

2- O Estado nacional-desenvolvimentista.

3- A construção do Estado nacional.

4- A “burocratização” do Estado nacional.

5- O Estado na Era do gerencialismo.

6- O Estado na primeira República.

7- O Estado monárquico “representativo”.

Entre os objetivos globais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, iniciado pelo Ministro Bresser Pereira, em 1995, e consolidado com a Emenda Constitucional n° 19/1998, NÃO se inseriu

No início da reforma na administração pública realizada pelo governo federal na década de 1990, o Plano Diretor de Reforma do Estado definiu quatro setores de atuação do estado. Assinale a alternativa que contenha um desses setores.

Para tornar a Administração Pública mais eficiente e menos burocrática, algumas medidas podem ser tomadas pelo agente público, tais como:

No Brasil, o movimento recente de adoção de instrumentos de contratualização de resultados ganhou corpo em grande parte a partir do debate estabelecido pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (1995) e pelo conjunto de legislações que se seguiram, como as iniciativas de criação dos modelos de Organizações Sociais (Lei n. 9.637/1998), de Agências Executivas (Lei n. 9.649/1998) e das Agências Regulatórias. Neste processo, especial destaque deve ser dado à Emenda Constitucional n. 19/1998, que, no parágrafo 8° do art. 37 por ela inserido, estabeleceu que a autonomia gerencial orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante o estabelecimento de contrato de gestão, instrumento que deverá definir metas de desempenho para o órgão ou entidade. Assinale a afirmação correta acerca da contratualização.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado deflagrado em 1995 teve como objetivo a reestruturação do Estado e do seu funcionamento em diversos campos. 
O referido plano NÃO teve como escopo

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, distinguiu quatro (4) setores estatais. A um desses setores atribuiu-se a característica fundamental da ação do estado em conjunto com organizações públicas não estatais e até privadas, o chamado 3.º setor. Esse setor, no Plano Diretor, foi designado como

Segundo Bresser Pereira, a crise enfrentada pela nação brasileira começara nos anos 1980 e decorria, em parte, das distorções que o Estado sofrera nas cinco décadas anteriores. Para o então Ministro, a solução não era “substituir o Estado pelo mercado, mas sim reformar e reconstruir o Estado”. Com base nesse conceito, elabora, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE, que inclui, entre seus objetivos globais,

Considerando que a reforma administrativa consolidou-se a partir da identificação de quatro setores do estado brasileiro, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Núcleo estratégico.
2. Atividades exclusivas de Estado.
3. Serviços não exclusivos.
4. Produção de bens e serviços para o mercado.

( ) Universidades, hospitais, centros de pesquisa, museus etc.
( ) Empresas estatais competitivas no mercado.
( ) Presidente da República, Ministros de Estado e a cúpula dos ministérios.
( ) Polícia, forças armadas, órgãos de fiscalização e regulamentação e órgãos responsáveis pelas transferências de recursos.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.