Questões de Concurso
Comentadas sobre governança e governabilidade em administração pública
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Julgue o item seguinte, relativo à administração pública — do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático —, ao empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, à gestão por resultados na produção de serviços públicos e à governabilidade e governança.
A governança refere-se, entre outros aspectos, à capacidade dos poderes públicos de intermediar os interesses da sociedade civil.
Analise as afirmativas abaixo:
1. Governança se refere à capacidade política do Estado de governar e decidir, originada da sua legitimidade democrática e política perante a sociedade no exercício da autoridade. Reflete a credibilidade e a extensão estatal do exercício do poder.
2. Governabilidade se traduz na forma através da qual o governo gerencia os recursos econômicos e sociais do Estado visando o interesse coletivo da sociedade. Refere-se à capacidade administrativa e financeira de um governo de implementar as políticas públicas.
3. Accountability diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público. Tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Julgue o próximo item, a respeito da comunicação e governança.
O conceito de governança está intimamente relacionado à prática de accountability, o que se deve, principalmente, à exigência — distinta conforme a natureza da entidade envolvida —, de prestação de contas; tal conceito deve ser norteado pelo princípio da transparência, em benefício da sociedade, consolidando-se, assim, a relação superavitária necessária da conformidade e do desempenho.
A Governança Corporativa envolve os instrumentos adotados para garantir a gestão de uma empresa e o monitoramento de seus executivos. Alguns princípios básicos da Governança Corporativa envolvem: disponibilizar informações do interesse de todos os públicos internos e externos à organização; indicar que o tratamento de todos os sócios e partes interessadas deve ser isonômico e justo, considerando os seus deveres, interesses, necessidades e expectativas; apresentar a prestação de contas de todas as decisões, fazendo com que os executivos assumam total responsabilidade e as consequências de seus atos e omissões; responsabilizar os agentes pela saúde das organizações, pela viabilidade econômico-financeira, pela redução da exposição a riscos e pela perenidade de suas atividades.
As características descritas acima correspondem, respectivamente, aos seguintes princípios:
Assinale a opção que indica uma característica do modelo da nova governança pública.
Acerca de Governança Corporativa e Compliance, julgue o item.
Compliance é o conjunto de práticas e políticas
adotadas por uma organização para garantir que
suas atividades estejam em conformidade com as
leis, regulamentos, normas aplicáveis e princípios.
Acerca das estratégias ESG (environmental, social and governance), julgue o próximo item.
A empresa sustentável que adota estratégias ESG deve conduzir seus negócios de modo a gerar naturalmente um fluxo de benefícios para os seus stakeholders, salvo seus acionistas, por uma questão de ética empresarial.
Acerca das características da administração pública, julgue o item que se segue.
Governança pública é uma estratégia adotada para dirimir
conflitos tipicamente associados à perda informacional entre
o agente (servidor) e o principal (cidadão).
A governança corporativa é um sistema – que tem como base princípios, regras, estruturas e processos – por meio do qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com o objetivo de gerar valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade de forma geral. Acerca dos princípios básicos de governança corporativa, assinale a alternativa correta.
Considerando que uma organização pública deve se manter o mais fiel possível aos seus objetivos e diretrizes previamente definidos, passar segurança à sociedade em relação à sua atuação e, por fim, manter ações consistentes com a sua missão institucional, as características descritas na situação hipotética precedente evidenciam o desrespeito do princípio de governança pública denominado
I É legítimo que os gestores das organizações públicas considerem os interesses, os direitos e as expectativas das partes interessadas nos processos de tomada de decisão.
II É de se esperar que os jurisdicionados estabeleçam processos decisórios transparentes, baseados em evidências, orientados a riscos e motivados pela equidade e pelo compromisso de atender ao interesse público.
III O mecanismo de liderança dos auditados deve se circunscrever à definição do modelo de governança e à promoção da integridade organizacional.
IV As práticas para garantia da accountability e promoção da transparência devem estar abarcadas no mecanismo de controle organizacional.
Assinale a opção correta.